Desafios da atuação docente para a inclusão do estudante com transtorno do espectro autista no ensino regular

Resumo

Ações para implementação da universalização da educação, desde a Constituição Federal de 1988, resultaram em maior conhecimento pela sociedade, ampliando a demanda de matrículas de pessoas com deficiência no ensino regular. Nos últimos anos, houve aumento significativo do número de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino regular em escolas públicas e privadas, o que tem exigido, consequentemente, uma maior presença de profissionais de apoio. Em Cascavel - PR, a Secretaria Municipal de Educação publicou a Portaria n.º 035/2018, que “estabelece critérios para a solicitação e disponibilização de Professor de Apoio Pedagógico - PAP nas escolas da rede municipal”. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é apresentar os resultados de uma discussão mobilizada nas unidades de ensino da rede municipal de Cascavel - PR acerca do Parecer CNE/CP n.º 50, de 5 de dezembro de 2023, homologado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2024, o qual estabeleceu Orientações Específicas para o público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com TEA. Os dados foram analisados com base no método do materialismo histórico-dialético. Espera-se que ações de amplos debates e discussões por meio da formação continuada fomentem a participação coletiva dos profissionais da escola, de modo a contribuir para a conscientização da importância da atuação docente na aprendizagem de alunos autistas, efetivando-se o processo de inclusão escolar, fundamental para formação e emancipação humana do estudante com TEA.