DESEQUILÍBRIOS TERRITORIAIS E SUA COMPENSAÇÃO ATRAVÉS DA POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA

João Ricardo Catarino

Resumo

As disparidades interregionais europeias constituem um dado adquirido, desde logo mercê dos conhecidos desníveis de desenvolvimento dos seus Estados-membros. Provavelmente nunca se atingirão os mesmos patamares de desenvolvimento em todas as regiões da Europa, nem isso constitui um desiderato comum, pois existem fatores de vária ordem, específicos em cada região, que o impedem. O presente artigo analisa as políticas europeias destinadas a minorar essas disparidades. Foca essencialmente a política fiscal como fator de desenvolvimento harmonioso, pela concessão de incentivos às regiões europeias mais desfavorecidas, procurando a atração de investimento interno e externo e a criação de postos de trabalho.

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