RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: SUA RELAÇÃO COM A POLUIÇÃO HÍDRICA FRENTE AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL

Jessica Lopes Ferreira Bertotti, Guilherme Augusto Rehder, Maria Claudia Souza

Resumo

 Encontra-se em voga a preocupação com o Meio Ambiente em todas as suas áreas e extensões. Porém, um dos problemas que por vezes se mantém sublimado é o da poluição hídrica, por vezes causadas pelas empresas. Essa preocupação se agrava quando se dá conta de que já é discutida amplamente a escassez de água em estados de protagonismo nacional, como São Paulo e Ceará. Portanto, o problema estendeu-se pelo território nacional, e se há escassez de água, a proteção e qualidade dela devem receber ainda mais ênfase e cuidado. Diante desse cenário partiu-se, portanto, do seguinte problema de pesquisa: De que maneira a poluição hídrica contrapõe-se ao princípio da equidade intergeracional e de que forma o Direito Processual Penal Brasileiro trata a questão da responsabilidade da pessoa jurídica. Tem-se como objetivo geral trazer de que maneira é tratada a questão da poluição hídrica no âmbito jurídico penal brasileiro com relação às pessoas jurídicas, assim como conceituar o princípio da equidade intergeracional e sua importância para que ocorra a efetiva proteção à sadia condição das águas. Justifica-se a presente pesquisa por sua importância, afinal, faltam pesquisas relacionadas à extensão que o problema da poluição hídrica pode alcançar, pois a poluição pode, inclusive, ser transfonteiriça, prejudicando assim não apenas o país poluidor, como toda a coletividade, demonstrando então que esse é um problema a ser discutido, inclusive para além de fronteiras. Com relação aos resultados alcançados, tem-se que a responsabilização penal da pessoa jurídica de direito privado nos casos de poluição hídrica ainda encontra falta de regras processuais e procedimentos específicos. Entretanto, a partir da produção desta pesquisa, não se entendeu isso como um problema, afinal o ordenamento jurídico deve ser visto como um todo, sendo que nele se encontram respostas adequadas para o tratamento da questão, desde que cuidadosamente observadas as diferenças existentes entre as diversas disciplinas processuais. Sempre se lembrando do respeito aos princípios constitucionais, como o princípio da equidade intergeracional esmiuçado no decorrer do artigo. A metodologia aplicada no desenvolvimento desta pesquisa compreende o método cartesiano, com relação à coleta de dados e no final do artigo o método indutivo, com auxílio das técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.

Palavras-chave

Poluição Hídrica. Princípio da Equidade Intergeracional. Responsabilidade Penal. Pessoa Jurídica.

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