GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E A LOGÍSTICA REVERSA PARA EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS

Inês Virgínia Soares, Ana Célia Revelleau

Resumo

A partir da constatação dos impactos causados ao meio ambiente pelo uso de agrotóxicos e pelo descarte inapropriado de suas embalagens, o texto aborda a necessidade de que a logística reversa, instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS seja aplicada rotineiramente nos agronegócios, com a finalidade de se atingir os padrões legais de sustentabilidade. Para análise do tema, são trazidos os aspectos gerais da PNRS e os conceitos e desafios da responsabilidade compartilhada e da logística reversa nessa Política Nacional. Por fim, o estudo apresenta a responsabilidade pós-consumo no uso de agrotóxicos, com destaque para importância da logística reversa para o descarte das embalagens vazias desses produtos. 

Palavras-chave

Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS. Agronegócios. Embalagens para agrotóxicos. Direito Ambiental

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