O Extrativismo 4.0 e o “Regime ambiental coronelista”: A articulação de sistemas ambientais brasileiros com esquemas de governança multistakeholder global

The articulation of the Brazilian environmental systems with global multistakeholder governance schemes

Resumo

Setores do extrativismo brasileiro têm sido criticados em virtude da expansão agrícola e minerária na floresta amazônica e nos territórios das comunidades indígenas e tradicionais, que assume cada vez mais o caráter de invasões violentas. Em decorrência das críticas, a implementação de padrões ambientais e sociais para estes setores tem sido debatida em nível internacional, sobretudo no contexto do acordo comercial UE-Mercosul e das conferências sobre o clima global. Neste estudo, analisamos as relações de poder que permeiam a governança ambiental em nível nacional e as iniciativas Global Tailings Review (iniciada pelo ICMM - International Council on Mining and Metals) e seu modelo FSC (Forest Stewardship Council) em nível internacional. Nossas observações empíricas estão focadas nas experiências de gestão ambiental e de catástrofes colocadas em prática após a ruptura das barragens de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019) - que desencadearam os maiores desastres sócio-técnicos do Brasil - e as certificações de plantações de eucalipto em Minas Gerais e no extremo sul da Bahia. Os resultados mostram que nos órgãos aparentemente participativos, a reprodução dos mecanismos de poder guarda similitudes com práticas autoritárias características dos tempos do coronelismo durante a República Velha (1889- 1930). Neste sentido, identificaremos o sistema ambiental em Minas Gerais como um "regime ambiental coronelista". De forma surpreendente, a práxis das iniciativas internacionais de certificação ocorre em moldes similares, assim como suas estratégias em relação às pessoas afetadas pelos projetos certificados e seus apoiadores. Em meio a esse contexto, está em curso a 4ª revolução industrial em ambos os setores, levando à digitalização e à automação completa dos processos de produção. Já é evidente que não se gera trabalho nem renda, tampouco se pode esperar receitas estatais devido aos privilégios fiscais concedidos aos dois setores. Portanto, o extrativismo modernizado representa um crescimento sem desenvolvimento. As áreas de produção caraterizadas por um vazio demográfico, simbolizam, portanto, a perfeição de um modelo de desenvolvimento permeado pela lógica colonial, da qual apenas uma pequena elite se beneficia, enquanto as classes mais pobres anteriormente exploradas já não são mais necessárias. Esse cenário nos faz questionar a contribuição de fato do extrativismo certificado 4.0 para uma maior justiça ambiental.

Palavras-chave: Extrativismo, governança ambiental, coronelismo, mineração, agronegóci