Reservas extrativistas pós-SNUC: Uma revisão de problemáticas decorrentes
DOI:
https://doi.org/10.48075/amb.v6i2.32296Resumo
A resistência histórica dos seringueiros na Amazônia brasileira, nas décadas de 1970 e 1980, resultou na proposição da Reserva Extrativista. O Decreto Nº 98.897/1990 a estabeleceu, enfrentando o desafio de transpor um conceito do movimento social para uma instituição em um Estado moderno. Após uma década, a Lei Nº 9.985/2000 reformulou o conceito, a modelagem e a gestão das Reservas Extrativistas, integrando-as no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A partir de então, críticas relacionadas ao processo de institucionalização das Reservas Extrativistas têm surgido, tanto entre os residentes locais quanto na literatura. Nesse contexto, conduzi uma revisão de literatura com o objetivo de sistematizar as problemáticas decorrentes da inserção das Reservas Extrativistas no SNUC. Os resultados, apresentados na forma de um ensaio, argumentam a falta de homologia entre a conceptualização do movimento seringueiro e a sua implementação pelo ‘sistema SNUC’. Defendo, por coerência, a necessidade de identificar os pressupostos, princípios, diretrizes e objetivos originais das Reservas Extrativistas – resgatando sua versão inicial. Nesse sentido, é crucial impulsionar a construção de um campo teórico-político-ideológico e de uma modelagem institucional-organizacional particulares ao projeto Reserva Extrativista, considerando que este é onto-epistemologicamente específico, diferenciando-se fundamentalmente do campo das áreas protegidas e da conservação da biodiversidade executados no âmbito do SNUC, onde as Reservas Extrativistas estão atualmente situadas.
Palavras-chave: Amazônia; Movimentos sociais; Unidades de conservação; Autonomia; Ontologia.
Reservas extrativistas after SNUC: A review of arising problems
Abstract
The historical resistance of rubber tappers in the Brazilian Amazon, in the 1970s and 1980s, led to the proposition of the Reservas Extrativistas (type of protected area for gatherers and traditional communities). Decree No. 98,897/1990 established it, facing the challenge of translating a concept from a social movement into an institution in a modern state. After a decade, Law No. 9,985/2000 reformulated the concept, modeling, and management of Reservas Extrativistas, integrating them into the National System of Conservation Units (SNUC). Since then, criticisms related to the institutionalization process of Reservas Extrativistas have emerged, both among local residents and in the literature. In this context, I conducted a literature review aimed at systematizing the issues arising from the integration of Reservas Extrativistas into the SNUC. The results, presented in an essayistic manner, argue for the lack of homology between the conceptualization of the rubber tapper movement and its implementation by the SNUC system. I argue, coherently, for the need to identify the original assumptions, principles, guidelines, and objectives of the Reservas Extrativistas – rescuing their initial version. In this sense, it is crucial to drive the construction of a theoretical-political-ideological field and an institutional-organizational modeling specific to the Reservas Extrativistas project, considering that it is ontologically and epistemologically distinct, fundamentally different from the field of protected areas and biodiversity conservation executed under the SNUC, where Reservas Extrativistas are currently situated.
Keywords: Amazon; Social movements; Protected areas; Autonomy; Ontology.
Reservas extrativistas después del SNUC: Una revisión de los problemas surgidos
Resumen
La resistencia histórica de los recolectores de caucho en la Amazonía brasileña, en las décadas de 1970 y 1980, resultó en la propuesta de la Reserva Extrativista (tipo de área protegida para recolectores y comunidades tradicionales). El Decreto Nº 98.897/1990 la estableció, enfrentando el desafío de trasladar un concepto del movimiento social a una institución en un Estado moderno. Una década después, la Ley Nº 9.985/2000 reformuló el concepto, la modelación y la gestión de las Reservas Extrativistas, integrándolas en el Sistema Nacional de Unidades de Conservación de la Naturaleza (SNUC). Desde entonces, han surgido críticas relacionadas con el proceso de institucionalización de las Reservas Extrativistas, tanto entre los residentes locales como en la literatura. En este contexto, realicé una revisión de literatura con el objetivo de sistematizar las problemáticas derivadas de la inserción de las Reservas Extractivistas en el SNUC. Los resultados, presentados de manera ensayística, argumentan la falta de homología entre la conceptualización del movimiento de recolectores de caucho y su implementación por el 'sistema SNUC'. Defiendo, por coherencia, la necesidad de identificar los supuestos, principios, directrices y objetivos originales de las Reservas Extrativistas, rescatando su versión inicial. En este sentido, es crucial impulsar la construcción de un campo teórico-político-ideológico y de una modelización institucional-organizacional particulares al proyecto de la Reserva Extrativista, considerando que este es ontológica y epistemológicamente específico, diferenciándose fundamentalmente del campo de las áreas protegidas y de la conservación de la biodiversidad ejecutados en el ámbito del SNUC, donde las Reservas Extrativistas están actualmente ubicadas.
Palabras clave: Amazonía; Movimientos sociales; Áreas protegidas; Autonomía; Ontología.
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