“Favela ainda é senzala Jão” - VIOLÊNCIA E MORTE DE PESSOAS NEGRAS NO BRASIL: UMA LEITURA SOCIOJURÍDICA CRÍTICA

Resumo

O presente trabalho discute as intersecções entre violência e genocídio da população negra no Brasil a partir da análise do Relatório sobre morte de jovens negros elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional e os Mapas da Violência de 2015 e 2016. Assim, o objetivo geral do estudo consiste em compreender os marcadores presentes nos dados oficiais sobre morte de pessoas negras no Brasil, à luz dos estudos jurídicos críticos sobre raça. Os principais referenciais que balizaram a presente pesquisa foram: Coimbra (2006), Santos (2013), Galvão e Martins (2013), Werneck (2016) e Freitas (2012). Metodologicamente, trata-se de um estudo de abordagem mista e de caráter bibliográfico, explicativo e descritivo, instrumentalizado a partir de análise documental, lidos à luz da análise de conteúdo. A análise construída reforça premissas sobre a dificuldade em se apresentar, nos dados apreciados, indicadores de melhor qualidade sobre violência racial no Brasil. Por outro lado, constata, a partir das estatísticas, a forte relação entre segregação racializada e morte de pessoas negras; a institucionalização do racismo enquanto vetor da violência estatal e a sua justificação prática através dos autos de resistência. As conclusões também perfazem a ideia de que a pobreza é, por vezes, criminalizada, havendo, conforme análise dos dados, forte relação entre marcadores de violência, raça e classe nos índices de violência contra a população negra no Brasil.