Sobre a possibilidade de violar um dever jurídico com vistas à observância de um preceito moral segundo Kant

Autores

  • Claiton Derli Seibert Poersch PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.48075/rd.v7i1.27136

Palavras-chave:

Direito. Dever jurídico. Dever moral.

Resumo


Propõe-se com este estudo bibliográfico analisar, a partir das exposições deImmanuel Kant e seus comentadores, a relação entre o Imperativo Categórico e amoralidade que dele emana frente aos pressupostos da legislação jurídica e suaspeculiaridades, analisando-os de tal forma a compreender o embate que há entre ambos econstruindo um panorama a partir do qual se vislumbre uma solução ao questionamento:“pode o indivíduo violar um preceito jurídico com vistas à observância de um dever moral?”.A partir das análises realizadas, visualiza-se que a proposta moral de Kant permite umaconstrução sistêmica do tema, pois, a partir da elucidação do Imperativo Categórico e suasnuances quanto aos aspectos morais e; concomitantemente, partindo do prisma dalegalidade e suas implicações, permitiu-se verificar que, mesmo frente à força coercitiva dalei, característica esta essencial ao preceito jurídico; é o preceito moral que se impõe e fazvaler seu atributo primordial, qual seja, o da universalidade capaz de conduzir ahumanidade a um progresso ao Reino dos Fins.

Downloads

Publicado

25-03-2021

Como Citar

POERSCH, C. D. S. Sobre a possibilidade de violar um dever jurídico com vistas à observância de um preceito moral segundo Kant. Revista DIAPHONÍA, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 53–73, 2021. DOI: 10.48075/rd.v7i1.27136. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/diaphonia/article/view/27136. Acesso em: 28 out. 2021.

Edição

Seção

Artigos