CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LITORAL DO PARANÁ

Autores

  • Adilson do Rosário Toledo; Bruno Gasparini

Resumo


Este trabalho se insere na área do Direito Constitucional em sua interface com o Direito (Sócio)Ambiental e tratará dos conflitos acerca do uso e ocupação do solo na Comunidade de Amparo, área de proteção ambiental situada na Baía de Paranaguá. O objetivo fundamental desta pesquisa é ressaltar o direito constitucional dessa comunidade de pescadores artesanais ao uso da terra e de sobrevivência em seu lugar de origem. A região mencionada, rica em recursos da biodiversidade, apresenta conflitos de ordem socioambiental entre as perspectivas conservacionista, desenvolvimentista e de desenvolvimento local. Tendo em vista o exposto, esta pesquisa focalizará os fatos que seguem: a. o crescente distanciamento do poder público que acarreta o afastamento gradativo das políticas públicas e dos instrumentos oficiais de gestão ambiental; b. a aproximação crescente de grupos de interesse formados por empreendedores de diversas áreas; c. as possibilidades de uma gestão democrática e participativa dos recursos da biodiversidade entre os atores envolvidos no processo. Metodologicamente, o presente artigo foi concebido com base em pesquisa-ação e survey, documentada por questionários e entrevistas que foram aplicadas no vilarejo da Comunidade de Amparo, sendo que os dados que embasam as informações apresentadas neste estudo fazem parte de um projeto de extensão acadêmica, a saber, o Projeto de Amparo ao Pescador (PAP, 2013-2015). Palavras-chave: Direito; Direito Ambiental; Conflitos Sociambientais. 

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Publicado

01-01-2000

Como Citar

BRUNO GASPARINI, A. do R. T. CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LITORAL DO PARANÁ. Revista Direito à Sustentabilidade, [S. l.], v. 2, n. 3, 2000. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/direitoasustentabilidade/article/view/13337. Acesso em: 5 jul. 2022.

Edição

Seção

Doutrina Nacional