SEXTING, DIREITO FUNDAMENTAL À IMAGEM E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Autores

  • Letícia Neves da Silva
  • Sérgio Rodrigo Martinez

Resumo


O presente artigo diz respeito ao “sexting” e seus efeitos na vida privada, a partir da divulgação de imagens íntimas que foram trocadas entre os parceiros afetivos. Trata-se de um fenômeno social contemporâneo decorrente da intensificação do uso de meios digitais de comunicação, cujas consequências podem resultar em danos à imagem. Tal conduta, em fase de tipificação pelo direito brasileiro, poderia, então, ter como consequências a violação de direitos fundamentais e da personalidade da vítima em sua dignidade, intimidade, privacidade e honra. A metodologia utilizada resultou no levantamento de dados, leis, projetos de leis, jurisprudências e pesquisas que envolvam o tema, além da busca por casos concretos e seus desdobramentos. Em conclusão, o sexting é uma prática cada vez mais frequente que, por vezes, pode gerar consequências jurídicas criminais e cíveis a quem violar o sigilo e a confiança estabelecidas no momento de sua realização. 

Downloads

Publicado

21-12-2018

Como Citar

NEVES DA SILVA, L.; MARTINEZ, S. R. SEXTING, DIREITO FUNDAMENTAL À IMAGEM E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. Direito Sem Fronteiras, [S. l.], v. 2, n. 5, 2018. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/direitosemfronteiras/article/view/21394. Acesso em: 22 out. 2021.

Edição

Seção

Doutrina Nacional