TRIBUTAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autores

  • Denise Lucena Cavalcante

Resumo


A tributação ambiental é considerada atualmente um novo ramo do direito e um importante instrumento em benefício do desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, os incentivos fiscais com fins ambientais. Contudo, sua aplicabilidade deve ser fiscalizada para que comprove o efetivo benefício ambiental. Os entes públicos devem criar instrumentos legais de controle de incentivos fiscais e suas contrapartidas, com avaliações periódicas das atividades exercidas, como condição para sua manutenção. Todo incentivo concedido deve demonstrar a relação custo-benefício, deixando claro sua atuação da medida sobre a realidade que vise a melhorar, estabelecendo a respectiva avalição dos resultados alcançados. Demonstra-se neste estudo que os instrumentos fiscais, tanto a tributação como com os benefícios, são extremamente relevantes para auxiliar o Brasil a alcançar as metas previstas nos objetivos do desenvolvimento sustentável traçados pela ONU. 

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Publicado

21-12-2018

Como Citar

LUCENA CAVALCANTE, D. TRIBUTAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Direito Sem Fronteiras, [S. l.], v. 2, n. 5, 2018. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/direitosemfronteiras/article/view/21397. Acesso em: 3 dez. 2021.

Edição

Seção

Doutrina Nacional