DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO CONTROLE SOCIAL: AVALIANDO TRÊS AÇÕES PARA CIDADANIA EM SEGURANÇAS PÚBLICA

Resumen

O artigo pondera sobre três experiências inseridas na Política Pública Nacional deEducação em/para Direitos Humanos para a Prevenção da Violência, das quais as autoras sãopesquisadoras, docentes e gestoras, portanto, o trabalho é fruto de observação direta, deanálise documental e da analise de depoimentos. A primeira, capitaneada pelo MinistérioPúblico-BA, denominada PROGEDH (Programa de Educação em Direitos Humanos), envolveuinstituições parceiras, objetivando formar e capacitar em Direitos Humanos estudantes doensino fundamental da rede pública municipal de Salvador. A segunda, denominada PROERD(Programa Educacional da Polícia Militar de Resistência às Drogas e a Violência), deresponsabilidade da Secretaria de Segurança Publica da Bahia, representa a expressão demudança de paradigma - da exclusiva repressão, para a aliança à idéia de prevenção - domesmo modo que a terceira, denominada PROGESP (Programa de Estudos, Pesquisas eFormação em Políticas e Gestão de Segurança Pública) vinculada a Rede Nacional de AltosEstudos em Segurança Pública que trabalha diretamente com a formação de agentes operadoresdo Sistema de Segurança Pública, através de inúmeras ações capitaneadas pela UniversidadeFederal da Bahia. Assim, o artigo tem como escopo traçar algumas observações sobre comotais experiências - uma encerrada e duas em curso - colocam em exposição alguns avanços efragilidades, tais como: a responsabilidade compartilhada na formulação, gestão e execuçãode ações de prevenção à violência; a especificidade da prevenção no contexto social/universoe sobre os tipos de sociabilidades desenvolvidas nos cursos das ações. Recorremos a autorestais como Frey; Dias Sobrinho; Chianca; Marino; Armani; Dallari; Pinheiro; Adorno; Serrato;Costa e Castanhar, dentre outros.