POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS GOVERNOS FHC E LULA

Résumé

Neste trabalho, como objetivo geral, buscamos investigar se há, como se constroem e como se efetivam concepções distintas de ‘regulação’ no âmbito das políticas públicas e de gestão governamental entre os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso – FHC (1995-2002) e Luís Inácio Lula da Silva – Lula (2003-2010). Para tanto, iremos proceder a uma investigação acerca do funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no período histórico correspondente aos dois governos. Buscamos compreender, também, o desenvolvimento da política de regulação das telecomunicações brasileiras no governo FHC e suas (des)continuidades no governo Lula, os quais são fundamentais na elaboração desta pesquisa. Além disso, buscamos verificar se a regulação de telecomunicação é promovida pelo Estado a fim de estimular a competição nos mercados, bem como, verificar como este processo acorre. Desse modo, tendo como suporte o aparato legal estabelecido e a identificação dos principais agentes definidores das políticas deste setor no Brasil, buscamos compreender como agem, quais os principais interesses, conflitos e projetos, e, por fim, buscamos elementos que auxiliem a compreensão da relação existente entre a Anatel (órgão estatal descentralizado) e o Governo Federal (enquanto agente transitório no Estado).