POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A INCLUSÃO ESCOLAR: CONTRIBUIÇÕES DA IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE LETRAS LIBRAS NA UFRA.

Resumen

Este trabalho debate as contribuições das políticas públicas criadas para surdos no Brasil e o seu percurso desde a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 10.436, a Lei nº 10.098, o Decreto nº 5.626 até o Plano Nacional de Educação. Assim, discutir-se-ão suas implicações na Educação Inclusiva brasileira, no que concerne à criação e expansão de cursos de nível superior de Licenciatura em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) pelas IES, como a implementação deste curso na Universidade Federal Rural da Amazônia, no curso extensivo e no intensivo do Plano Nacional de Professores da Educação Básica (PARFOR). Neste diapasão, o estudo constituiu-se em uma pesquisa de campo, de caráter descritivo, desenvolvida por meio de um estudo de caso com cinco participantes que atuam como docentes na UFRA. Os dados foram coletados por meio da realização de entrevistas, com roteiro semiestruturado, nas quais se averiguaram as seguintes problemáticas: Qual o conhecimento sobre a legislação que ampara os PCDs, especificamente, o surdo? E qual a contribuição da implementação do Curso de Letras Libras na UFRA? A pesquisa compreende aspectos teóricos e práticos da Educação Superior, tais como, processos formativos inclusivos, com base em Quadros (2003) e Skliar (2001). Os resultados demonstram que os docentes ainda não têm amplo conhecimento da legislação da educação brasileira para alunos surdos. Contudo, eles reconheceram a importância da implementação de um curso para a formação de professores preparados para a educação de surdos, favorecendo a inclusão escolar.

REFERÊNCIAS

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. Acesso em: 14 dez. 2019

BRASIL. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Diário Oficial [da] União: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 221-A, p. 12, 18 nov. 2011.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da] União: seção 1, Brasília, DF, ano 141, n. 232, p. 5-10, 3 dez. 2004.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial [da] União: seção 1, Brasília, DF, ano 142, n. 246, p. 28-30, 23 dez. 2005.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] União: seção 1, Brasília, DF, ano 134, n. 248, p. 27833-27841, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da] União: seção 1, Brasília, DF, ano 138, n. 244-E, p. 2-3, 20 dez. 2000.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de Janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial [da] União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 7-E, p. 1, 10 jan. 2001.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras e dá outras providências. Diário Oficial [da] União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 79, p. 23, 25 abr. 2002.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial [da] União: seção 1, Brasília, DF, ano 151, n. 120, p. 1, 26 jun. 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_06.pdf. Acesso em: 11 nov. 2019.

DEFICIÊNCIA, Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), VIVER SEM LIMITE - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: SDH-PR/SNPD, 2013.

QUADROS, Ronice Muller de. O ‘bi’  em bilinguismo na educação de surdos. In: Fernandes, Eulalia (org.). Surdez e bilinguismo. Porto Alegre: Mediação, 2005. p. 26-36.

___; PATERNO, uéslei. Políticas linguísticas: o impacto do decreto 5.626 para os surdos brasileiros. Revista Espaço: Informativo Técnico-Científico do INES, Rio de Janeiro, n. 25/26, p. 19-25, jan./dez. 2006.

___. Situando as diferenças implicadas na educação desurdos: inclusão/exclusão. Ponto de Vista: Revista de Educação e Processos Inclusivos, Florianópolis, n. 5, p. 81-111, 2003.

SKLIAR, Carlos (org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. 2. ed. Porto Alegre: Mediação, 2001. p. 7-32.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Resolução n°194, de 17 de junho de 2014. Aprova a criação do Curso de Letras-LIBRAS do Campus Belém. Belém: UFRA, 2014.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Resolução n° 285, de 19 de novembro de 2015. Aprova a reserva de vagas para pessoas surdas no Curso de Letras/Libras na Universidade Federal Rural da Amazônia. Belém: UFRA, 2015.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Conselho Universitário. Resolução nº 99, de 02 de dezembro de 2013. Aprova“Ad Referendum” a criação do Curso de Libras do Campus Belém. Belém: UFRA, 2013.

Recebido em 27-11-2019 | Aceito em 11-02-2020