A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL: POSSIBILIDADE?
Palavras-chave:
Meio Ambiente Artificial, Responsabilidade Civil, DanoResumo
O presente artigo analisa o meio ambiente artificial e sua relação com a responsabilidade civil. Expõe a contextualização histórica do surgimento e a expansão das cidades e do meio ambiente artificial. Demonstra a íntima relação entre o processo de urbanização e a degradação ambiental e, ainda, a importância do meio ambiente artificial na qualidade de vida das pessoas. A responsabilidade civil é proposta, ao lado da responsabilidade administrativa, como um instrumento para o restabelecimento do equilíbrio rompido com a degradação do meio ambiente artificial. Necessário, porém, a efetiva demonstração do dano e do nexo causal. Buscou-se, assim, compreender o problema por meio do raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas relacionadas ao tema proposto.
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