ABUSO DE DIREITO DO GUARDIÃO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE DO MENOR E DO NÃO GUARDIÃO

Resumo

O presente trabalho trata do
instituto do poder familiar e da guarda,
abordando a questão do abuso no exercício do
direito dos referidos institutos e suas
conseqüências, tal como, a violação do direito
fundamental do menor diante da privação do
direito à convivência familiar e a violação ao
princípio do melhor interesse da criança e do
adolescente. Aborda, ainda, os reflexos
negativos da conduta negligente e
irresponsável do guardião na formação do
menor e a conseqüente lesão do direito
fundamental à dignidade humana intrínseca
no direito a convivência social e familiar e ao
acompanhamento ao seu desenvolvimento e
formação. Passa em revista, também, a
violação de diversos direitos fundamentais do
não guardião, como a lesão ao direito a
igualdade na chefia familiar, o direito à
convivência e acompanhamento do
desenvolvimento físico, mental e moral do
menor e a relação materno e paterno-filial. Por
fim, traz a pauta o direito de fiscalização ao
guardião como instrumento de garantia e
manutenção da integridade dos direitos do
menor e seu próprio.