Juridificação da política no Brasil: uma necessária racionalização do fenômeno

Autores

  • Clara Cardoso Machado

Palavras-chave:

judicialização da política, parâmetros, poder Judiciário.

Resumo

O artigo traça uma visão panorâmica da teoria de sistema autopoiético de Gunther Teubner, com ênfase o processo de juridificação.  Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal.

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Publicado

11-06-2012

Como Citar

MACHADO, C. C. Juridificação da política no Brasil: uma necessária racionalização do fenômeno. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 10, n. 18, p. p. 99–111, 2012. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/6494. Acesso em: 26 abr. 2024.

Edição

v. 10 n. 18 (2010)

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

Licença

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