O PAPEL DOS FÓRUNS INTERNACIONAIS NO PROGRESSO DO DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

Este artigo examina o papel das instâncias internacionais para o desenvolvimento de um novo ramo do direito, o direito internacional do desenvolvimento sustentável. Verifica-se, assim, que os fóruns internacionais auxiliaram no crescimento e na expansão do conceito de desenvolvimento sustentável a nível global, ao oferecerem um espaço de discussão aos Estados e aos atores não estatais. Desta forma, os desafios inerentes à noção de sustentabilidade global e aos fundamentos jurídicos dela decorrentes puderam ser examinados e discutidos sob a óptica das diferentes perspectivas que englobam o direito internacional do desenvolvimento sustentável, a saber, direitos humanos, aspectos ambientais e trabalhistas e aspectos sócio-econômicos. Apesar do papel relevante dos fóruns internacionais, o futuro do direito internacional do desenvolvimento sustentável depende, ainda, da interação de seus principais instrumentos jurídicos – tratados, convenções, protocolos, guias, manuais e padrões – com os sistemas jurídicos domésticos.