CONSELHOS GESTORES, GOVERNANÇA URBANA E DELIBERAÇÃO: A FORMAÇÃO DO CONCIDADE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

OSCAR FRANK JUNIOR, FERNANDO ZATT SCHARDOSIN

Resumo


A nova forma de atuação da gestão pública após a constituição de 1988 permitiu que a arena de decisão nos rumos das políticas públicas e controle social tivesse a oportunidade de novos fóruns de discussão e deliberação, tanto quanto à tomada de decisão assim como o controle da gestão, da fonte dos recursos como de sua aplicação e controle mediante a atuação dos conselhos e a adoção de orçamento participativo, em ambas o papel do cidadão passar de beneficiário a responsável direta ou indiretamente pelas formas de atuação do poder público; desta forma o Conselho da Cidade no Município de Cascavel no Paraná; foi formado pela fusão  de dois conselhos municipais, o Conselho Municipal de Planejamento e o Conselho Municipal de Habitação que possuíam características distintas e objetivos amplos, distingui-se também pela forma proporcional de participação a qual a sociedade civil passa a atuar de forma mais responsável com maior oportunidade de participação e com o objetivo de proporcionar um modelo de Governança Pública urbana em áreas fundamentais da infra estrutura urbana (Habitação, planejamento urbano, saneamento e
mobilidade urbana) para perceber este processo de unificação foi realizado pesquisa qualitativa das fontes descrevendo a concepção (lei), e o funcionamento (regimento interno) buscando avaliar o processo decisório que pretende estabelecer um cenário de governança pública, embora ainda não tenha um modelo institucionalizado de participação direta da população.

Palavras-chave


Conselhos Municipais, Governança Pública, Accountability, Deliberação, Participação.

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