DA (IN)APLICABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE

Antonella Marques Neves

Resumo


O objetivo do presente artigo é abordar, de forma clara e objetiva, a realidade que passa o direito fundamental à Educação Infantil de qualidade frente à evolução legislativa nos últimos trinta anos após a Constituição Federal de 1988. Para tanto se utilizou de pesquisa documental, legislações nacionais e por meio de pesquisa bibliográficas. Com o desenvolvimento do artigo é possível notar a enorme importância do direito fundamental à Educação Infantil, por suas influências na qualidade de vida como um todo, no entanto, restará claro também que, mesmo diante de tamanha importância, o Estado não tem agido de modo compatível, justificando-se na falta de verba. Ainda, analisa-se o percurso das leis, destacando os desafios no sentido da garantia do direito educacional de forma universal, para todos. Ao longo do trabalho será abordado o direito fundamental à educação, os princípios que o norteiam, suas características e avanços.


Palavras-chave


Educação Infantil. Qualidade. Direito. Fundamental. Reserva. Possível.

Texto completo:

PDF


Direitos autorais 2019 Revista Faz Ciência

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.

Revista Faz Ciência


ISSN 1677-0439 (versão impressa) – ISSN 1983-148X (versão eletrônica)

Unioeste - Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Campus de Francisco Beltrão

Rua Maringá, 1200 - Bairro Vila Nova

Francisco Beltrão – Paraná - CEP: 85605-010

revista.fazciencia@unioeste.br |