ANALISANDO O IMPACTO DA DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL NA SAÚDE PÚBLICA: EVIDÊNCIA EMPÍRICA PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (2000-2009)

Sérgio Ricardo de Brito Gadelha

Resumo

O objetivo principal desse estudo é analisar o impacto da descentralização fiscal na provisão de bens e serviços públicos em saúde nos municípios brasileiros no período 2000-2009. Utilizando a metodologia dos dados em painel estático com modelo de efeitos fixos, os resultados obtidos indicam que a renda per capita, as despesas em saúde e em educação, número de doses de vacinas aplicadas, assim como a descentralização fiscal, exercem influência na eficácia de políticas públicas relacionadas à redução da taxa de mortalidade infantil no Brasil.

Palavras-chave

Descentralização Fiscal, Taxa de Mortalidade Infantil

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