DEMANDAS JUDICIAIS PARA ACESSO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Virginia Oliveira Chagas, Mércia Pandolfo Provin, Rita Goreti Amaral

Resumo

Trata-se de revisão integrativa, com objetivo de sintetizar produção científica nacional sobre as demandas judiciais para acesso às ações e aos serviços de saúde, de 2005 a 2015. Os dados foram coletados na base eletrônica Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e na biblioteca Scientific Electronic Library on Line. Foram analisadas 26 publicações agrupadas por similaridade de conteúdo: ações e serviços de saúde demandados; efeitos negativos da judicialização da saúde, efeitos positivos da judicialização da saúde e estratégias e ações para a melhoria do acesso à saúde e redução das demandas judiciais. Os medicamentos foram os principais objetos de estudo dos artigos analisados. As demandas judiciais em saúde indicaram falhas na gestão e nas políticas públicas de saúde, além de profundar as iniquidades de acesso no sistema público de saúde. Por outro lado, as demandas judiciais garantem o exercício do direito à saúde.

Palavras-chave

Direito à saúde; Legislação & Jurisprudência; Acesso aos Serviços de Saúde; Assistência à saúde.

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