DEMANDAS JUDICIAIS PARA ACESSO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Auteurs-es

  • Virginia Oliveira Chagas
  • Mércia Pandolfo Provin
  • Rita Goreti Amaral

DOI :

https://doi.org/10.48075/vscs.v2i1.13433
Organismes subventionnaires
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás

Mots-clés :

Direito à saúde, Legislação & Jurisprudência, Acesso aos Serviços de Saúde, Assistência à saúde.

Résumé

Trata-se de revisão integrativa, com objetivo de sintetizar produção científica nacional sobre as demandas judiciais para acesso às ações e aos serviços de saúde, de 2005 a 2015. Os dados foram coletados na base eletrônica Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e na biblioteca Scientific Electronic Library on Line. Foram analisadas 26 publicações agrupadas por similaridade de conteúdo: ações e serviços de saúde demandados; efeitos negativos da judicialização da saúde, efeitos positivos da judicialização da saúde e estratégias e ações para a melhoria do acesso à saúde e redução das demandas judiciais. Os medicamentos foram os principais objetos de estudo dos artigos analisados. As demandas judiciais em saúde indicaram falhas na gestão e nas políticas públicas de saúde, além de profundar as iniquidades de acesso no sistema público de saúde. Por outro lado, as demandas judiciais garantem o exercício do direito à saúde.

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Publié-e

31-07-2016

Comment citer

CHAGAS, V. O.; PROVIN, M. P.; AMARAL, R. G. DEMANDAS JUDICIAIS PARA ACESSO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA. Varia Scientia - Ciências da Saúde, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 67–79, 2016. DOI: 10.48075/vscs.v2i1.13433. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/variasaude/article/view/13433. Acesso em: 17 juill. 2024.

Numéro

Vol. 2 No. 1 (2016)

Rubrique

Revisões de Literatura

Licence

Por meio deste instrumento, em meu nome — e em nome dos demais autores porventura existentes —, cedo os direitos autorais do referido artigo à Universidade Estadual do Oeste do Paraná e declaro estar ciente de que a não-observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorais (n.9609 de 19/02/98).