A ordem da forma jurídica e as políticas de segurança de barragens de rejeitos minerais

The order of legal form and the safety policies for mineral waste dams

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48075/amb.v3i2.26182

Palavras-chave:

Barragem de rejeitos, Interdisciplinaridade, Legislação, Regulação, Fiscalização.

Resumo


O trabalho examina, por meio de uma abordagem interdisciplinar, problemas que tem surgido com as atividades de mineração e construção de barragens de rejeito no Brasil, com reflexões jurídicas, ambien­tais e políticas. Para isso, aborda as respostas internacionais, desafios da gestão de resíduos e prevenção de acidentes, cotejando-as com a legislação brasileira e com a forma como são classificadas as barragens dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Utilizando de uma revisão bibliográfica robusta e crítica foi possível perceber que o atual modelo adotado no Brasil cria e recria distorções espa­ciais e temporais, afetando os mais diversos territórios. Hoje o Estado permite que as empresas de mine­ração façam o que quiserem, da forma que desejarem, construindo barragens cada vez maiores, sem li­mitadores. Com a expansão das barragens ocorre um desperdício de natureza, elevação dos riscos e vul­nerabilidades nos territórios e também, uma redução da eficiência produtiva, sendo o Estado correspon­sável em casos de desastres/crimes corporativos.

Palavras-chave: barragem de rejeitos; interdisciplinaridade; legislação; regulação; fiscalização.

 

Abstract

The work examines, through an interdisciplinary approach, problems that have arisen with the activities of mining and construction of tailings dams in Brazil, with legal, environmental and political reflections. To this end, it addresses international responses, challenges of waste management and accident prevention, comatose them with Brazilian legislation and how dams are classified within the National Dam Safety Policy (PNSB). Using a robust and critical literature review, it was possible to perceive that the current model adopted in Brazil creates and recreates spatial and time distortions, affecting the most diverse territories. Today the state allows mining companies to do what they want, as they wish, building ever larger dams without limiters. With the expansion of the dams occurs a waste of nature, increased risks and vulnerabilities in the territories and also a reduction of productive efficiency, being the state coresponsible in cases of disasters / corporate crimes.

Keywords: tailings dams; interdisciplinarity; legislation; regulation; surveillance.

 

El orden de la forma legal y las políticas de seguridad

de las presas de relaves minerales

 

Resumen

La obra examina, a través de un enfoque interdisciplinario, los problemas que han surgido con las activi­dades de minería y construcción de represas de relaves en Brasil, con reflexiones legales, ambientales y políticas. Con este fin, aborda las respuestas internacionales, los desafíos de la gestión de residuos y la prevención de accidentes, en coma con la legislación brasileña y cómo se clasifican las presas dentro de la Política Nacional de Seguridad de presas (PNSB). Mediante una revisión de la literatura sólida y crítica, fue posible percibir que el modelo actual adoptado en Brasil crea y recrea distorsiones espaciales y de tiempo, afectando a los territorios más diversos. Hoy en día el estado permite a las empresas mineras hacer lo que quieran, como deseen, construyendo presas cada vez más grandes sin limitadores. Con la expansión de las presas se produce un desperdicio de naturaleza, mayores riesgos y vulnerabilidades en los territorios y también una reducción de la eficiencia productiva, siendo el núcleo estatal responsable en casos de desastres / delitos corporativos.

Palabras clave: presa de relaves; interdisciplinaridad; legislación; reglamento; vigilancia.

Biografia do Autor

Tiago Soares Barcelos, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Doutor em Geografia Humana (USP)

Bacharel em Administração e Economia

Docente da Faculdade de Administração da UNIFESSPA

Gabriel Moraes de Outeiro, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Doutor em Desenvolvimento Sustentável

Bacharel em Direito

Docente da Faculdade de Ciências Contábeis da UNIFESSPA

Thiago de Castro Maia, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Notarial e de Registro

Bacharel em Direito

Advogado representante de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana

Referências

ADAMS, John. Risco. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2009.

AYALA, Patryck de Araújo. Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na constituição brasileira. IN: SENADO FEDERAL. Princípio da proibição de retrocesso ambiental. Senado Federal, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Brasília/DF, p. 207-246, 2012.

BARCELOS, T. S; et al. Análise interdisciplinar da questão mineral e suas barragens de rejeito. DRd – Desenvolvimento Regional em Debate, v. 9, 2019, p. 366-386.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: editora 34, 2011.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 12.334 de 20 de setembro de 2010. Disponível em: http://www.in.gov.br ... Acesso em: 10 dez. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Portaria n° 70.389, de 17 de maio de 2017. Disponível em: http://www.dnpm.gov.br/portaria-dnpm-no-70-389-de-17-de-maio-de-2017-seguranca-de-barragens-de-mineracao. Acesso em: 20 out. 2018.

BRASIL. Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm ... Acesso em: 04 nov. 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Brasília, DF, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm. Acesso em: 15 dez. 2018.

BRUNDTLAND, Relatório de. Nosso Futuro Comum. 2ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.

BUENO, José Geraldo Romanello; DELPUPO, Michely Vagas. Responsabilidade civil pelo dano decorrente do rompimento de barragem. Revista Quaestio Juris, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 2135-2168, 2017.

COELHO, Tádzio Peters. Projeto Grande Carajás: trinta anos de desenvolvimento frustrado. ZONTA, Márcio (Org.); TROCATE, Charles (Org.) – Marabá, PA: Editorial iGuana, 2015.

DALY, Herman; FARLEY, Joshua. Economia ecológica. São Paulo: Annablume Cidadania e Mio Ambiente, 2016.

DUARTE, Anderson. Pires. Classificação das barragens de contenção de rejeitos de mineração e de resíduos industriais no estado de Minas Gerais em relação ao potencial de risco. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil, 2008.

ENRIQUEZ, M. A. R. S. Maldição ou Dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. Tese de Doutorado. Universidade de Brasília. Brasília, DF, 2007.

FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.

GUDYNAS, E. “Extractivismos en America del Sur: conceptos y sus efectos derrame”. In: A. Zhouri; P. Bolados; E. CASTRO. Mineração na América do Sul: neoextrativismo e lutas territoriais. São Paulo: Annablume. pp. 23-43, 2016.

HUMAN RIGHTS COUNCIL. Report of the Special Rapporteur on the implications for human rights of the environmentally sound management and disposal of hazardous substances and wastes. 2020. Disponível em: http://www.srtoxics.org/wp-content/uploads/2020/09/Brazil-A_HRC_45_12_Add2_AUV.pdf. Acesso: 26, out. 2020.

LUINO, F; DE GRAFF, J. V. The Stava mudflow of 19 July 1985 (Northern Italy): a disaster that effective regulation might have prevented. Natural hazard and earth system sciences, vol. 12, p. 1029-1044, 2012.

MILANEZ, B; SANTOS, R dos; MANSUR, M. S. A firma e suas estratégias corporativas no pós boom das commodities. In: ZONTA, M (Org.); TROCATE, C (Org.). Antes a fosse mais leve a carga: introdução aos argumentos e recomendações referente ao desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton – Marabá/PA: Editora IGuana, p. 51-86, 2016.

MOLINARO, Carlos Alberto. Interdição da retrogradação ambiental. IN: SENADO FEDERAL. Princípio da proibição de retrocesso ambiental. Senado Federal, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Brasília/DF, 2012, p. 73-120.

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época – 2° ed – Rio de Janeiro: Campus, 2000.

SALET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Notas sobre a proibição de retrocesso em matéria (sócio) ambiental. IN: SENADO FEDERAL. Princípio da proibição de retrocesso ambiental. Senado Federal, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Brasília/DF, 2012, p. 121-206.

SÁNCHEZ, Luis Enrique. Desengenharia: o passivo ambiental na desativação de empreendimentos industriais. Edusp/Fapesp, São Paulo, 2001.

SILVA, Alexander Marques. Sociedade de risco e as barragens de rejeitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

SILVA, Leila Cristina do Nascimento e. Barragens de rejeito da mineração: análise do sistema de gestão do Estado de Minas Gerais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

TIEZZI, Enzo. Tempos históricos, tempos biológicos: a terra ou a morte: problemas da nova ecologia. São Paulo: Nobel, 1988.

TOLEDO, André de Paiva; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; THOMÉ, Romeu. Acidentes com barragens de rejeitos da mineração e o princípio da prevenção. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

ZHOURI, A. Produção do conhecimento em um campo minado. In: ZHOURI, Andréa (Org.). Mineração: violência e resistência – um campo aberto à produção do conhecimento no Brasil. Marabá, PA: Editora Iguana, p. 8-27, 2018.

ZHOURI, A; OLIVEIRA, R; ZUCARELLI, M; VASCONCELOS, M. O desastre do Rio Doce: entre a política de reparação e a gestão das afetações. In: ZHOURI, Andréa (Org.). Mineração: violência e resistência – um campo aberto à produção do conhecimento no Brasil. Marabá, PA: Editora Iguana, p. 28-64, 2018.

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Publicado

21-12-2021

Como Citar

BARCELOS, T. S.; OUTEIRO, G. M. de; MAIA, T. de C.; DE MACEDO CARVALHO, M. A ordem da forma jurídica e as políticas de segurança de barragens de rejeitos minerais: The order of legal form and the safety policies for mineral waste dams. AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 162–205, 2021. DOI: 10.48075/amb.v3i2.26182. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ambientes/article/view/26182. Acesso em: 22 jan. 2022.