El orden de la forma legal y las políticas de seguridad de las presas de relaves minerales
DOI:
https://doi.org/10.48075/amb.v3i2.26182Palabras clave:
Barragem de rejeitos, Interdisciplinaridade, Legislação, Regulação, Fiscalização.Resumen
La obra examina, a través de un enfoque interdisciplinario, los problemas que han surgido con las actividades de minería y construcción de represas de relaves en Brasil, con reflexiones legales, ambientales y políticas. Con este fin, aborda las respuestas internacionales, los desafíos de la gestión de residuos y la prevención de accidentes, en coma con la legislación brasileña y cómo se clasifican las presas dentro de la Política Nacional de Seguridad de presas (PNSB). Mediante una revisión de la literatura sólida y crítica, fue posible percibir que el modelo actual adoptado en Brasil crea y recrea distorsiones espaciales y de tiempo, afectando a los territorios más diversos. Hoy en día el estado permite a las empresas mineras hacer lo que quieran, como deseen, construyendo presas cada vez más grandes sin limitadores. Con la expansión de las presas se produce un desperdicio de naturaleza, mayores riesgos y vulnerabilidades en los territorios y también una reducción de la eficiencia productiva, siendo el núcleo estatal responsable en casos de desastres / delitos corporativos.
Palabras clave: presa de relaves; interdisciplinaridad; legislación; reglamento; vigilancia.
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