A ordem da forma jurídica e as políticas de segurança de barragens de rejeitos minerais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48075/amb.v3i2.26182
Agências de fomento
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001, Núcleo de Estudos em Sustentabilidade e Gestão Ambiental - NESGA

Palavras-chave:

Barragem de rejeitos, Interdisciplinaridade, Legislação, Regulação, Fiscalização.

Resumo

O trabalho examina, por meio de uma abordagem interdisciplinar, problemas que tem surgido com as atividades de mineração e construção de barragens de rejeito no Brasil, com reflexões jurídicas, ambien­tais e políticas. Para isso, aborda as respostas internacionais, desafios da gestão de resíduos e prevenção de acidentes, cotejando-as com a legislação brasileira e com a forma como são classificadas as barragens dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Utilizando de uma revisão bibliográfica robusta e crítica foi possível perceber que o atual modelo adotado no Brasil cria e recria distorções espa­ciais e temporais, afetando os mais diversos territórios. Hoje o Estado permite que as empresas de mine­ração façam o que quiserem, da forma que desejarem, construindo barragens cada vez maiores, sem li­mitadores. Com a expansão das barragens ocorre um desperdício de natureza, elevação dos riscos e vul­nerabilidades nos territórios e também, uma redução da eficiência produtiva, sendo o Estado correspon­sável em casos de desastres/crimes corporativos.

Palavras-chave: barragem de rejeitos; interdisciplinaridade; legislação; regulação; fiscalização.

 

The order of legal form and the safety policies for mineral waste dams

Abstract

The work examines, through an interdisciplinary approach, problems that have arisen with the activities of mining and construction of tailings dams in Brazil, with legal, environmental and political reflections. To this end, it addresses international responses, challenges of waste management and accident prevention, comatose them with Brazilian legislation and how dams are classified within the National Dam Safety Policy (PNSB). Using a robust and critical literature review, it was possible to perceive that the current model adopted in Brazil creates and recreates spatial and time distortions, affecting the most diverse territories. Today the state allows mining companies to do what they want, as they wish, building ever larger dams without limiters. With the expansion of the dams occurs a waste of nature, increased risks and vulnerabilities in the territories and also a reduction of productive efficiency, being the state coresponsible in cases of disasters / corporate crimes.

Keywords: tailings dams; interdisciplinarity; legislation; regulation; surveillance.

 

El orden de la forma legal y las políticas de seguridad

de las presas de relaves minerales

 

Resumen

La obra examina, a través de un enfoque interdisciplinario, los problemas que han surgido con las activi­dades de minería y construcción de represas de relaves en Brasil, con reflexiones legales, ambientales y políticas. Con este fin, aborda las respuestas internacionales, los desafíos de la gestión de residuos y la prevención de accidentes, en coma con la legislación brasileña y cómo se clasifican las presas dentro de la Política Nacional de Seguridad de presas (PNSB). Mediante una revisión de la literatura sólida y crítica, fue posible percibir que el modelo actual adoptado en Brasil crea y recrea distorsiones espaciales y de tiempo, afectando a los territorios más diversos. Hoy en día el estado permite a las empresas mineras hacer lo que quieran, como deseen, construyendo presas cada vez más grandes sin limitadores. Con la expansión de las presas se produce un desperdicio de naturaleza, mayores riesgos y vulnerabilidades en los territorios y también una reducción de la eficiencia productiva, siendo el núcleo estatal responsable en casos de desastres / delitos corporativos.

Palabras clave: presa de relaves; interdisciplinaridad; legislación; reglamento; vigilancia.

Biografia do Autor

Tiago Soares Barcelos, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Doutor em Geografia Humana (USP)

Bacharel em Administração e Economia

Docente da Faculdade de Administração da UNIFESSPA

Gabriel Moraes de Outeiro, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Doutor em Desenvolvimento Sustentável

Bacharel em Direito

Docente da Faculdade de Ciências Contábeis da UNIFESSPA

Thiago de Castro Maia, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Notarial e de Registro

Bacharel em Direito

Advogado representante de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana

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Publicado

21-12-2021

Como Citar

BARCELOS, T. S.; OUTEIRO, G. M. de; MAIA, T. de C.; DE MACEDO CARVALHO, M. A ordem da forma jurídica e as políticas de segurança de barragens de rejeitos minerais. AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 162–205, 2021. DOI: 10.48075/amb.v3i2.26182. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ambientes/article/view/26182. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos