SONEGAÇÃO DA CAT E AS SUAS CONSEQUÊNCIA LEGAIS: reflexos para o trabalhador e a empresa

Autores

  • Rony Jefferson Farias 1 Doutorando em Educação pelo PPED UNIT/SE. Mestre pelo Programa Interdisciplinar em Sociedades, Tecnologia e Políticas Públicas da UNIT/AL (2019). Advogado licenciado com inscrição na OAB/AL. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola de Administração, Marketing e Publicidade - ESAMC (2009) e bacharel em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário - CESMAC (2001). Servidor público no cargo de técnico em Educação da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, lotado na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação-PROPEP atuando no Comitê de Ética em Pesquisa CEP/UFAL, e-mail: ronyfariasadv@gmail.com

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v21i40.17399
Agências de fomento

Palavras-chave:

CAT, Sonegação, consequências legais

Resumo

O acidente de trabalho representa, tanto para o trabalhador e a empresa, a interrupção de atividades laborais, causado por conduta inadequada dos trabalhadores ou da empresa, podendo ser fruto de negligência ou a ausência de treinamento ou equipamento de segurança para prevenção de acidentes. Neste caso, faz necessário que seja emitido a comunicação de acidente de trabalho - CAT para o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública. Esta pesquisa teve por objetivo identificar os reflexos da sonegação da CAT para o trabalhador, adotando a metodologia de pesquisa bibliográfica, visto que é alicerçada em livros, artigos e legislação vigente no Brasil. Todo processo, implica na compreensão da importância da CAT, visto que a sua não emissão reflete diretamente na vida trabalhador e em prejuízo para a empresa.

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Publicado

28-07-2022

Como Citar

FARIAS, R. J. SONEGAÇÃO DA CAT E AS SUAS CONSEQUÊNCIA LEGAIS: reflexos para o trabalhador e a empresa. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 21, n. 40, p. 128–139, 2022. DOI: 10.48075/csar.v21i40.17399. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/17399. Acesso em: 14 out. 2024.

Edição

v. 21 n. 40 (2021): Ciências Sociais Aplicadas em Revista

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

Licença

Copyright (c) 2022 Ciências Sociais Aplicadas em Revista

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