A audiência de custódia como instrumento criminológico-cautelar

The custody audience as a criminological-cautelar instrument

Autores

  • Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos, Procuradora-Geral do Município de Caarapó - MS, Advogada, Pós-graduada em Direito Constitucional e em Tecnologia da Informação, professora na Universidade Federal da Grande Dourados (2004 e 2005) e na Unigran (2007 a 2014)
  • Gustavo de Souza Preussler Doutor em Direito, Mestre em Ciências Jurídicas, professor na Universidade Federal da Grande Dourados, professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado Multidisciplinar) em Fronteiras e Direitos Humanos, atua especialmente na linha de pesquisa Sistema Penal e Direitos Humanos e é coordenador do Observatório de Ciências Criminais e Direitos Humanos

Palavras-chave:

Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, Criminologia Cautelar, Audiência de Custódia.

Resumo


Constitui-se como objeto deste artigo a pesquisa acerca do instituto da audiência de custódia como instrumento criminológico-cautelar. A audiência de custódia encontra respaldo em normas internacionais, sendo mecanismo de prevenção e de combate à tortura, visando também à humanização e a garantia de efetivo controle judicial das prisões provisórias. A audiência de custódia permite ao Estado-juiz analisar em exíguo tempo a legalidade e necessidade da prisão, bem como se houve, ou não, violação de outros direitos do preso. Desse modo, a audiência de custódia constitui uma medida de proteção de direitos humanos dos presos, que vem sendo implantada gradativamente pelos Tribunais brasileiros.

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Publicado

23-11-2021

Como Citar

DINIZ BEZERRA CARNIEL, A. C.; PREUSSLER, G. de S. . A audiência de custódia como instrumento criminológico-cautelar: The custody audience as a criminological-cautelar instrument. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 19, n. 37, p. 177–194, 2021. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/17782. Acesso em: 28 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)