Audiência de custódia como mecanismo de controle externo da atividade policial

Custody audience as an external control mechanism of police activity

Autores

  • Talita Isaura Baptista dos Santos Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná (PA), ÉRGANE, especialista em direito material e processual do trabalho, emaill: talitabaptista24@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-0100-2027
  • Roberto Magno Reis Netto Universidade Federal do Pará (UFPA) e Faculdade da Amazônia (FAMA), mestre em Segurança Pública, email: bob_reis_ufpa@yahoo.com.br https://orcid.org/0000-0002-5076-6149
  • Wando Dias Miranda Secretaria de Estado de Segurança Pública e Faculdade da Amazônia (FAMA), doutor em Desenvolvimento, email: wandomiranda@outlook.com https://orcid.org/0000-0003-1630-6736

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v20i38.21172

Palavras-chave:

Audiência de Custódia. Ministério Público. Poder judiciário. Controle externo da atividade policial.

Resumo


O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo verificar se os procedimentos adotados pelo Poder Judiciário e Ministério Público, em audiência de custódia, têm favorecido o exercício da atividade de controle externo da atuação policial. Para tanto, sob um método institucionalista e uma abordagem qualitativa, realizou-se uma pesquisa documental, voltada à análise de atas e mídias de audiências de custódia, coletadas junto a uma Promotoria de Justiça Criminal de Ananindeua-PA. Ao final, constatou-se que embora a audiência de custódia funcione regularmente para análise de questões relativas à manutenção da prisão em flagrante e eventual conversão, ou não, em prisão preventiva, o mesmo não se pode dizer quanto a sua potencial contribuição à atividade de controle externo da atividade policial.

 

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Publicado

30-12-2021

Como Citar

SANTOS, T. I. B. dos; REIS NETTO, R. M.; MIRANDA, W. D. Audiência de custódia como mecanismo de controle externo da atividade policial: Custody audience as an external control mechanism of police activity. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 20, n. 38, p. 41–59, 2021. DOI: 10.48075/csar.v20i38.21172. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/21172. Acesso em: 18 maio. 2022.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)