Categorização do direito humano à inclusão socioeconômica
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v21i40.22173Palavras-chave:
Direitos humanos, Direitos fundamentais, Inclusão socioeconômica, Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Protocolo de San Salvador.Resumo
No presente artigo busca-se a categorização dos direitos socioeconômicos, bem como, identificar o direito à inclusão socioeconômica. Inicialmente, é desenvolvida a consolidação dos direitos humanos a partir do cruzamento entre as disposições dos pactos selecionados da ONU, da OEA e da CRFB/88. Após, é verificado a incorporação dos tratados pelo Brasil, diferenciando-se direitos humanos e direitos fundamentais. Por fim, partindo-se da fundamentação e dos objetivos da República Federativa do Brasil, é apresentada uma proposta de conceituação do direito humano à inclusão socioeconômica. Como metodologia aplicada à pesquisa, utilizou-se a dialética. Quanto ao procedimento, foi utilizada a técnica jurídico-sociológica.
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