O trabalho intermitente regulamentado pela Lei n. 13.467/2017

Intermittent work regulated by Law n. 13.467/2017

Autores

  • Iris Soier do Nascimento de Andrade Mestranda na linha de pesquisa Trabalho, Democracia e Efetividade na Pontifícia Universidade Católica (PUC- Minas), pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho e pós-graduação em Advocacia Cível, graduação em Direito, pesquisadora do grupo de pesquisa e estudos em Direito do Trabalho RED - Retrabalhando o Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogada, e-mail: irissoier@hotmail.com
  • Priscilla Márcia de Castro Gomes Pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho na Faculdade de Direito Milton Campos, graduação em Direito, Advogada, e-mail: priscillagomes.adv@gmail.com

Palavras-chave:

Direito Trabalhista. Reforma Trabalhista. Trabalho Intermitente.

Resumo


O presente artigo visa aprofundar no instituto do trabalho intermitente, oficialmente integrado ao ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.467/2017. O contrato de trabalho intermitente surgiu na Inglaterra, com a introdução do Zero Hour Contract, como uma das formas de flexibilizar a relação de emprego em um momento de crise econômica. No Brasil, o instituto não foi muito bem aceito na comunidade trabalhista, levantando diversas questões na doutrina e na jurisprudência, em razão das normas para essa nova modalidade de contratação se chocarem com diversos princípios já consolidados. Dessa forma, o objetivo deste artigo é estudar o instituto do trabalho intermitente, seu histórico e suas regras. Ainda, será analisado como os Tribunais Regionais têm se posicionado sobre o tema e qual foi o posicionamento do TST na primeira decisão sobre o assunto.  

Biografia do Autor

Priscilla Márcia de Castro Gomes, Pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho na Faculdade de Direito Milton Campos, graduação em Direito, Advogada, e-mail: priscillagomes.adv@gmail.com

Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho na Faculdade de Direito Milton Campos. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2013). Advogada.

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Publicado

23-11-2021

Como Citar

DE ANDRADE, I. S. do N.; GOMES, P. M. de C. O trabalho intermitente regulamentado pela Lei n. 13.467/2017: Intermittent work regulated by Law n. 13.467/2017. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 19, n. 37, p. 35–69, 2021. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/23336. Acesso em: 28 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)