Descumprimento do contrato de estágio e a caracterização do vínculo empregatício

Breach of the internship contract and the characterization of the employment relationship

Autores

  • Letícia Caroline Braga Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE), especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário (UNIFEBE), email: leticiacbraga@outlook.com https://orcid.org/0000-0003-4369-3030
  • Everaldo da Silva Secretaria de Estado da Educação (SED/SC), doutor em Sociologia Política, email: prof.evesilva@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-9716-8421
  • Wellington Lima Amorim Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutor em Ciências Humanas, pós-doutor em Filosofia e Desenvolvimento Regional, email: wellington.amorim@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-7299-410X

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v20i38.23692

Palavras-chave:

Estágio. Vínculo empregatício. Contrato de estágio. Legislação.

Resumo


O presente artigo tem como tema principal o descumprimento do contrato de estágio, conhecido pela lei nº 11.788/2008, e a consequente caracterização do vínculo empregatício, tratando como fraude o desvirtuamento das cláusulas firmadas no termo de compromisso. A celebração do contrato de estágio ocorre entre três componentes, sendo o educando, a unidade concedente do estágio e a instituição de ensino, cabendo a esta tripartite cumprir e atentar-se pela legalidade desta modalidade de trabalho. Neste sentido, a pesquisa tem como objetivo conceituar estágio, demonstrar seus requisitos, conhecer algumas jurisprudências favoráveis e controvérsia deste tema, além de analisar o atual cenário à luz da Lei do Estágio. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, além do aprofundamento bibliográfico, partindo do estudo à legislação, pensamentos de doutrinadores e decisões encontradas na jurisprudência. As fraudes existem e são corriqueiras, levando ao entendimento de que a Lei do Estágio não está em funcionamento legal como deveria, cabendo maior atenção dos órgãos fiscalizadores de forma a contribuir para o crescimento profissional dos educandos que optam por este caminho, zelando pela manutenção da lei e o bom relacionamento entre as partes. A legislação cita em seus artigos a importância e responsabilidade de todo o processo para as instituições de ensino, empresas que concedem a oportunidade de estágio e ao estudante, bem como também abordam os doutrinadores, pois não trata-se de uma atividade simplesmente profissional, mas também pedagógica e prática.

Biografia do Autor

Letícia Caroline Braga, Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE), especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário (UNIFEBE), email: leticiacbraga@outlook.com

Graduada em Administração com ênfase em Recursos Humanos na Associação Educacional do Vale do Itajaí-Mirim (Uniasselvi/Assevim). Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário da UNIFEBE no Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE). E-mail: leticiacbraga@outlook.com

 

Everaldo da Silva, Secretaria de Estado da Educação (SED/SC), doutor em Sociologia Política, email: prof.evesilva@gmail.com

Profissional Tecnólogo em Processos Gerenciais. Cientista Social. Mestre em Desenvolvimento Regional (FURB). Doutor em Sociologia Política. (UFSC). Professor na SED - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. E-mail: prof.evesilva@gmail.com

Wellington Lima Amorim, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutor em Ciências Humanas, pós-doutor em Filosofia e Desenvolvimento Regional, email: wellington.amorim@gmail.com

Filósofo. Doutor em Ciências Humanas. Universidade Federal do Maranhão/Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

30-12-2021

Como Citar

BRAGA, L. C.; SILVA, E. da; AMORIM, W. L. Descumprimento do contrato de estágio e a caracterização do vínculo empregatício: Breach of the internship contract and the characterization of the employment relationship. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 20, n. 38, p. 60–77, 2021. DOI: 10.48075/csar.v20i38.23692. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/23692. Acesso em: 22 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)