O domínio informativo do compliance officer: uma análise sobre a existência do dever de comunicação às autoridades públicas, sob o prisma da Lei Anticorrupção
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v21i40.24095Palavras-chave:
Compliance. Autorregulação regulada. Integridade. Chief compliance officer. Lei Anticorrupção.Resumo
Este trabalho pretende analisar, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, o real comprometimento do empresário com a integridade no desenvolvimento dos programas de compliance, sob o prisma da Lei Anticorrupção. Considerando o conceito de integridade, questiona-se a existência de dever do chief compliance officer de comunicar às autoridades públicas a prática de corrupção, ou até mesmo, a iminência de sua concretização. Verificou-se que, para a efetividade do programa, à luz da autorregulação regulada, deveria constar expressamente no contrato firmado entre a sociedade empresária e o chief compliance officer, a obrigação de repassar às autoridades competentes todas as informações de seu conhecimento, diante da omissão ou participação dos gestores em relação a ilícitos.
Referências
ANTONIK, Luís Roberto. Compliance, ética, responsabilidade social e empresarial: uma visão prática. Rio de Janeiro: Alta Books Editora, 2016. E-book.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução Ariani Bueno Sudatti e Fernando Pavan Baptista. 6. ed. São Paulo: EDIPRO, 2016.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Vade Mecum Saraiva. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Vade Mecum Saraiva. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a Lei anticorrupção das pessoas jurídicas: Lei n. 12.846 de 2013. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Programa de Integridade – diretrizes para empresas privadas. 2015. Disponível em: https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf. Acesso em 05 jul. 2022.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. In: Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Editora Positivo, 2014.
HOMERO. Odisseia. Tradução Christian Werner. 1.ed. São Paulo: Cosac Naify, 2014.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Vol. I, Tomo II. 4. ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1958.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Vol. IX. 4. ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1958.
LUZ, Ilana Martins. Compliance e omissão imprópria. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.
OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda de (org.). Compliance e integridade: aspectos práticos e teóricos. VoL. 1. 1ª Reimp. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda de (org.). Compliance e integridade: aspectos práticos e teóricos. Vol. 2. 1ª Reimp. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
SCHMIDT, Andrei Zenkner. Direito Penal Econômico: parte geral. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge, SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.
SMITH, Adam. A riqueza das Nações. Tradução de Alexandre Amaral Rodrigues, Eunice Ostrensky. Vol. 1. 3.ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2016.
SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2010. E-book.
UNITED STATES OF AMERICA. 95th Congress. Public law 95-2013. The Foreing Corrupt Pratices Act. Washington, DC., 19 dez. 1977. Versão em português. Disponível em: https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2012/11/14/fcpa-portuguese.pdf. Acesso em: 05 jul. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Ciências Sociais Aplicadas em Revista
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
