Qual democracia? contribuições de Jeremy Waldron para a crítica ao protagonismo judicial no neoconstitucionalismo

Which democracy? contributions by Jeremy Waldron to the criticism of judicial protagonism in neoconstitutionalism

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v20i38.24371

Palavras-chave:

Judiciário, Democracia, Neoconstitucionalismo, Controle judicial, Jeremy Waldron.

Resumo


A relação entre o Poder Judiciário e a democracia é tema de relevância na contemporaneidade, uma vez que o agigantamento da esfera jurisdicional tende a relegar aos espaços democráticos um papel subsidiário na sociedade. A centralidade do Judiciário, agravada pelo que Oscar Vilhena Vieira chama de “Supremocracia” trata-se de mais uma narrativa que retira o poder de decisão da esfera da soberania popular. Nesse sentido, a atuação do Judiciário, baseada em uma posição neoconstitucionalista ou pós-positivista do Direito, deve ser questionada. As críticas ao neoconstitucionalismo não advêm, todas, de um mesmo modelo teórico, mas, o referencial adotado será o de Jeremy Waldron, que prestigia o autogoverno e a perspectiva majoritária da democracia.  Logo, deve-se tomar a teoria constitucional hegemônica que consolida o empoderamento do Poder Judiciário via controle de constitucionalidade a partir de seus problemas e limitações, tanto teóricos quanto práticos, tendo em vista a realidade do Poder Judiciário no Brasil. Dessa forma, pretende-se responder tais questionamentos: de que democracia se fala quando o Judiciário está posto em discussão? Qual reflexo tem a posição neoconstitucionalista ou pós-positivista do Direito adotada pelos tribunais brasileiros? Como a crítica de Jeremy Waldron contribui para se repensar o modelo de funcionamento do Judiciário posto e reforçar as estruturas democráticas? Para tanto, o método de procedimento é o monográfico e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental.

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Publicado

30-12-2021

Como Citar

MENDES DE NOVAIS, M.; DE MELO MIGUEL, A. Qual democracia? contribuições de Jeremy Waldron para a crítica ao protagonismo judicial no neoconstitucionalismo: Which democracy? contributions by Jeremy Waldron to the criticism of judicial protagonism in neoconstitutionalism. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 20, n. 38, p. 203–237, 2021. DOI: 10.48075/csar.v20i38.24371. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/24371. Acesso em: 24 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)