As implicações jurídicas no Brasil do tráfico de órgãos humanos

The legal implications of human organs trafficking in Brazil

Autores

  • Jaiza Sammara Araújo Alves Faculdade de Petrolina (FACAPE) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB), doutoranda em Direito Penal (Universidad de Buenos Aires), emaill: jaiza.samara@facape.br https://orcid.org/0000-0002-7436-9906
  • Candice Renata Santana dos Santos Faculdade de Petrolina (FACAPE), bacharel em Direito, emaill: renatacandice7@hotmail.com https://orcid.org/0000-0001-5172-3629

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v20i38.24849

Palavras-chave:

tráfico de órgão, Lei nº 9.434/97, transplante de órgãos, doador receptor

Resumo


Atualmente há uma necessidade em se falar sobre o tráfico de órgãos pelo fato de ser uma situação que vem sido ampliada cada vez mais no território brasileiro e por todo o mundo. Quanto mais o tempo passa, mais pessoas precisam de algum tipo de transplante, pois assim como há um crescimento populacional, há também uma evolução na gravidade das doenças e o surgimento de outras. Além de que a quantidade de pessoas que emitem de forma pública o desejo de ser um doador durante a vida ou após a morte e a quantidade de famílias que permitem que haja a retirada de órgãos após a morte de algum dos seus familiares não consegue suprir a quantidade de pessoas que está à espera. Dessa forma muitos órgãos que poderiam ser utilizados para salvar vidas e consequentemente diminuir a fila do Sistema Único de Saúde (SUS), são literalmente enterrados. Ademais, a lei que versa sobre a doação de órgãos no Brasil é datada de 1997 e mesmo após 23 anos da criação desta, o assunto é pouco discutido. Existe inclusive uma necessidade de estudos mais aprofundados sobre o assunto em questão, pois é perceptível que mesmo existindo lei específica e princípios expressos na Constituição Federal Brasileira que acabam sendo feridos, pouquíssima importância tem sido dada à temática. A verdade é que quanto mais o tempo passa, mais a dimensão do problema tem se agravado.

Biografia do Autor

Jaiza Sammara Araújo Alves, Faculdade de Petrolina (FACAPE) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB), doutoranda em Direito Penal (Universidad de Buenos Aires), emaill: jaiza.samara@facape.br

Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – UBA, possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri (2007). Atualmente é professora do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia -UNEB, campus III Juazeiro e foi professora do curso de Direito da Uneb, campus XIII Itaberaba, até o ano de 2018. Professora do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE. É coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da FACAPE. Professora da disciplina de Direito Penal e o Município da Pós-graduação em Direito Municipal da FACAPE. Professora da Especialização de Psicologia Jurídica da FACAPE na disciplina Psicologia policial e criminal e a prática do direito: seus impasses e desafios. É pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Regional do Cariri e Direito Penal e Processo Penal pela UNISEB e Psicologia Jurídica pela FACAPE. Escritora da série Dragutã. Escritora do livro A(in) imputabilidade do serial killer, Advogada. Ganhadora do 4º Concurso de Ficción y Derecho da Universidade de Buenos Aires, categoria docentes (2018).

Candice Renata Santana dos Santos, Faculdade de Petrolina (FACAPE), bacharel em Direito, emaill: renatacandice7@hotmail.com

Bacharel em Direito. Faculdade de Petrolina (FACAPE)

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Publicado

30-12-2021

Como Citar

ARAÚJO ALVES, J. S.; SANTANA DOS SANTOS, C. R. As implicações jurídicas no Brasil do tráfico de órgãos humanos: The legal implications of human organs trafficking in Brazil. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 20, n. 38, p. 261–277, 2021. DOI: 10.48075/csar.v20i38.24849. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/24849. Acesso em: 19 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)