A integridade pública como um caminho para o Brasil alcançar uma boa governança pública
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v21i41.27058Palavras-chave:
Governança pública, Integridade pública, Mapeamento de riscos.Resumo
Identificar em que medida os mecanismos da integridade pública implementados no Brasil são indicativos de que o país está trilhando o caminho para uma boa governança pública é o foco deste artigo. Considerado o cenário brasileiro em que os escândalos envolvendo corrupção têm sido frequentes, num contexto de sociedade múltipla e de escassez de recursos, o que demanda uma boa governança pública, o objetivo principal deste artigo é identificar se os mecanismos implementados no Brasil, visando à integridade pública, são sugestivos de que o país está trilhando esse caminho. Utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica e empírica documental, exploratória e explicativa, de natureza predominantemente qualitativa. As considerações finais refletem que o Brasil tem avançado em termos de estruturação normativa sobre a integridade pública, o que tende a levá-lo a uma boa governança pública. Contudo, verifica-se a carência de uma maior articulação entre as organizações e as instituições, na busca por uma efetivação prática das normas e no trato de questões sensíveis como é o controle das ações dos grupos de interesse.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA. Plano de Integridade da ANA, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/integridade/copy_of_PlanodeIntegridadeReviso2019.8.12vfcapae4capacorrigido.pdf. Acesso em: 30 jul. 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Plano de Integridade da Aneel, 2021. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/45861/3/ANEEL_Plano_Integridade_V1.pdf. Acesso em: 30 jul. 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM. Plano de Integridade 2021-2023. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/plano-de-integridade/arquivos/plano-de-integridade-2021-vf-copia.pdf. Acesso em: 30 jul. 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP. Plano de Integridade da ANP – Biênio 2021/22. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/arq/plano-de-integridade-anp-2021_22.pdf. Acesso em: 30 jul. 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. Plano de Integridade Biênio 2022/2023. Disponível em: https://www.gov.br/antt/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/governanca/governanca-publica/copy_of_PlanodeIntegridadeBinio2022_2023.pdf. Acesso em: 30 jul. 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. Plano de Integridade 2021-2023. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/institucional/arquivos/plano_de_integridade.pdf. Acesso em: 30 jul. 2022.
BARRETO, Rodrigo Tavares de Souza; VIEIRA, James Batista. Os programas de integridade pública no Brasil: indicadores e desafios. Cadernos EBAPE.BR, jul.-set. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/83365. Acesso em: 28 jul. 2022.
BENEDICTO, Samuel Carvalho de; GUIMARÃES JÚNIOR, Ernani de Souza; PEREIRA José Roberto; ANDRADE, Gustavo Henrique Nogueira de. Governança corporativa: uma análise da aplicabilidade dos seus conceitos na administração pública. Organizações Rurais & Agroindustriais, v. 15, n. 2, p. 286-300, 2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/878/87828781010.pdf. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002. Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso "c". Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4410.htm. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5687.htm. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8420.htm. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9203.htm. Acesso em: 25 jul. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados - CD. Projeto de Lei nº 6.132/1990. Dispõe sobre o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto às casas do Congresso Nacional. Regulamentando o exercício de grupo de pressão ou lobby. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21283. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Controladoria-Geral da União - CGU. Guia de Integridade Pública: orientações para a administração pública federal: direta, autárquica e fundacional. Brasília, set. 2015. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/41665/12/2015_cgu_guia-de-integridade-publica.pdf. Acesso em: 8 jul. 2022.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e Controladoria-Geral da União - CGU. Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519355/do1-2016-05-11-instrucao-normativa-conjunta-n-1-de-10-de-maio-de-2016-21519197. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU. Manual para Implementação de Programas de Integridade. Brasília: CGU, jul. 2017. Disponível em: https://www.legiscompliance.com.br/images/pdf/manual_implementacao_programa_integridade.pdf. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU. Guia Prático de Gestão de Riscos para a Integridade: orientações para a administração pública federal. Brasília: CGU, set. 2018. Disponível em: https://www.legiscompliance.com.br/images/pdf/manual_gestao_riscos_integridade_cgu.pdf. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Controladoria-Geral da União - CGU. Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018. Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal sobre a execução e monitoramento dos programas de integridade. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/11984199/do1-2018-04-26-portaria-n-1-089-de-25-de-abril-de-2018-11984195. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Controladoria-Geral da União - CGU. Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019. Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, sobre a a execução e o monitoramento dos programas de integridade. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/41324/1/Portaria_CGU_57_2019.pdf. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Controladoria-Geral da União - CGU. Painel Correição em dados. Disponível em: http://paineis.cgu.gov.br/corregedorias/index.htm. Acesso em: 29 jul. 2022.
BRASIL. Controladoria-Geral da União - CGU. Painel de Integridade Pública. Disponível em: http://paineis.cgu.gov.br/integridadepublica/index.htm. Acesso em: 30 jul. 2022.
BRASIL. Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime - UNODC. Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil//Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf. Acesso em: 25 jul. 2022.
CAÑARDO, Hernando V. La penumbra de la corrupción: regulación internacional de los lobbies. Forum, n. 6, p. 41-78, 2018. Disponível em: https://repositorio.uca.edu.ar/bitstream/123456789/2549/1/penumbra-corrupcion-regulacion-lobbies.pdf. Acesso em: 28 jul. 2022.
COELHO, Claudio Carneiro Bezerra Pinto; NEPOMUCENO, Augusto Moutella. Programas de integridade como instrumento de boa governança pública: o FCPA e o U.K. Bribery como normas inspiradoras. Revista Juris Poiesis, Rio de Janeiro, v. 22, n. 29, p. 65-83, ago. 2019, Disponível em: http://revistaadmmade.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/viewFile/7501/47966290. Acesso em: 28 jul. 2022.
DIÁRIO DO ESTADO. Os 10 maiores esquemas de corrupção da história do Brasil. 5 maio 2021. Disponível em: https://diariodoestadogo.com.br/os-10-maiores-esquemas-de-corrupcao-da-historia-do-brasil-99802/. Acesso em: 28 jul. 2022.
FORTINI, Cristiana; SHERMAM, Ariane. Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira. Interesse Público, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017. Disponível em: https://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2017/11/governanca-combate-corrupcao.pdf. Acesso em: 28 jul. 2022.
GONÇALVES, Alcindo. O conceito de governança. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 14. Fortaleza, 3-5 nov. 2005. Anais... Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/078.pdf. Acesso em: 30 jul. 2022.
LEAL, Rogério Gesta. Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias. Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos, v. 41 n. 86, p. 148-169, dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/72940. Acesso em: 29 jul. 2022.
MAESSCHALCK, Jeroen; BERTOK, Janos. Towards a Sound Integrity Framework: Instruments, Processes, Structures and Conditions for Implementation. In: GLOBAL FORUM ON PUBLIC GOVERNANCE. Paris, France, 23 apr. 2009. Conference Papers... Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/281280788_Towards_a_sound_integrity_framework_instruments_processes_structures_and_conditions_for_implementation. Acesso em: 30 jul. 2022.
MELO, J. G. T. Regulação do lobby no Brasil: reflexões a partir da Teoria dos Grupos de Mancur Olson e da Teoria Processual Administrativa da Regulação. Revista de Direito Setorial e Regulatório, Brasília, v. 6, n. 1, p. 164-181, maio 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/28463. Acesso em: 28 jul. 2022.
MOZZATO, Anelise Rebelato; CARRION, Rosinha Machado; MORETTO, Cleide Fátima. Globalização, desenvolvimento sustentável e governança: a importância dos espaços socioterritoriais. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 35, n. 1, p. 75-100, jun. 2014. Disponível em: https://revistas.dee.spgg.rs.gov.br/index.php/ensaios/article/download/2829/3455. Acesso em: 28 jul. 2022.
OLSON, Mancur; FERNANDEZ, Fábio. A lógica da ação coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Edusp, 1999.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – OAS. Convenção Interamericana Contra a Corrupção. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/B-58.htm. Acesso em: 28 jul. 2022.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT - OECD. Avaliação da OCDE sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira. 2011. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-ocde/arquivos/avaliacaointegridadebrasileiraocde.pdf. Acesso em: 28 jul. 2022.
SALAMON, Lester M. The new governance and tools for public action: an introduction. Fordham Urban Law Journal, v. 28, n. 5, 2011. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2182&context=ulj. Acesso em: 29 jul. 2022.
VIEIRA, James Batista; BARRETO, Rodrigo Tavares de Souza. Governança, gestão de riscos e integridade. Brasília: Enap, 2019.
WORLDWIDE GOVERNANCE INDICATORS – WGI. O que é governança? Disponível em: https://info.worldbank.org/governance/wgi/#home. Acesso em: 26 jul. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Ciências Sociais Aplicadas em Revista
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
