O cuidado virtual no uso da internet por crianças e adolescentes:

uma nova perspectiva de dever parental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v26i46.30142

Palavras-chave:

Virtual care. Digital abandonment. Parental duty.

Resumo

A Constituição Federal estabelece o dever de cuidado dos pais, e demais responsáveis, com as crianças e adolescentes; trata-se de dever jurídico-normativo, fundamentado na dignidade da pessoa humana, e que, em homenagem ao princípio hermenêutico-constitucional da máxima efetividade, deve ter seu conteúdo extraído ao máximo, para garantia da proteção integral àqueles em desenvolvimento. Partindo deste pressuposto, emerge o dever de cuidado virtual, com as crianças e adolescentes, que apesar da tenra idade são competentes usuários das ferramentas tecnológicas e aptos navegantes da Internet, mas que pela inexperiência de vida e imaturidade emocional, natural da idade, tornam-se alvos fáceis àqueles que, mal-intencionados, exploram o mesmo ambiente virtual.

Biografia do Autor

João Gabriel Fraga de Oliveira Faria, ESA-OAB/SP

Advogado, professor universitário e pesquisador. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra - UC (Portugal). Especialista em Direito Público pela Faculdade Legale. Especializou-se em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale. Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade Legale. Cursou Especialização em Direito e Processo Civil pela Faculade Legale. Cursando Especialização em Tribunal do Júri, pela Faculdade de Direito Complexo Educacional Renato Saraiva. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unisal. É presidente da Comissão de Direito de Família da 52º Subseção da OAB/SP - Comarca de Pindamonhangaba/SP. Foi diretor do núcleo regional (Lorena/SP) do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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Publicado

18-12-2023

Como Citar

FRAGA DE OLIVEIRA FARIA, J. G. O cuidado virtual no uso da internet por crianças e adolescentes:: uma nova perspectiva de dever parental. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 26, n. 46, p. 52–68, 2023. DOI: 10.48075/csar.v26i46.30142. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/30142. Acesso em: 27 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)