Valoração de ativos públicos para concessão: o caso do aeroporto estadual de Ribeirão Preto

Resumo

Para o êxito da política pública de concessão de serviços à iniciativa privada é fundamental a valoração do serviço público a ser concedido, visto a necessidade de equilibrar a viabilidade econômica deste empreendimento com o princípio da economicidade ao erário público. A literatura financeira apresenta modelos consolidados para avaliação econômica, sob o pressuposto da maximização da riqueza, contudo, há poucas evidências empíricas da aplicação desses modelos em condições de concessões públicas, onde o valor econômico da concessão deve convergir as necessidades dos entes público e privado; especialmente, quando há elevada incerteza nas fontes de receita do serviço, como é o caso de aeroportos.  Nesta lacuna teórico-empírica, este estudo tem como objetivo analisar a viabilidade econômica do Aeroporto Estadual de Ribeirão Preto - Doutor Leite Lopes para concessão à iniciativa privada. O método empregado combinou o Fluxo de Caixa Descontado com a Simulação de Monte Carlo para identificar o valor de equilíbrio, considerando 1.000 cenários e controlar a incerteza da demanda. Todas as premissas para a elaboração do Fluxo de Caixa foram detalhadas e estruturadas com dados primários e secundários para 30 anos de concessão. A taxa de desconto foi estimada pelo método de precificação de ativos de capital.  O resultado do estudo apontou que o equilíbrio entre a viabilidade e a economicidade foi de R$ 84 milhões para o valor de outorga, reportando uma taxa interna de retorno média anual de 9,43% e o payback descontado no décimo oitavo ano de concessão. Ao demonstrar esse processo de valoração, esta pesquisa pode: i) auxiliar formuladores de políticas públicas e profissionais de mercado que assessoram ou elaboram projetos de investimento; ii) ampliar a discussão quanto ao valor “justo” de um serviço público e; iii) servir de parâmetro para outros casos similares.