Direito a ter direito:

uma reflexão acerca da situação análoga à de escravo

Resumo

Um dos primeiros cenários que nos deparamos ao fazermos uma regressão histórica para o período colonial é a escravidão. A ideia de um corpo dominante exercendo poder sobre outro corpo dominado não é visto apenas no Brasil Colônia, mas algo chamado de situação análoga a de escravo ainda é encontrado em nossa sociedade atual. O presente artigo objetiva investigar a resistência da situação análoga à de escravo ainda presente na civilização atual e indaga-se por qual razão a situação análoga a de escravo ainda persiste no cenário brasileiro? Nesse condão, utilizaremos o direito do trabalho, constitucionais e humanistas. Assim, faremos uso da abordagem qualitativa, fazendo um resgate da literatura já produzida sobre a temática e reunir dados legislativos e jurisprudenciais. Bem como o uso da hermenêutica para interpretar os presentes textos, e o método dedutivo. Conclui-se que embora haja aparatos que promovam o combate a situação análoga a de escravo, muitas dessas pessoas possuem baixa escolaridade o que obstaculariza o saber dos seus direitos e a concepção de seu enquadramento no contexto laboral.