Previsão legal e princípios norteadores das licitações: do controle à governança

Legal provision and guiding principles of bids: from control to governance

Autores

  • Aline Fátima Rachow Acadêmica do Curso de Direito – Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Campus de Marechal Cândido Rondon. E-mail: aline.rhw@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-4112-0757
  • Fabiane Grando Doutora em Direto Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), professora adjunta do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e advogada pública. E-mail: fabiane.grando@unioeste.br https://orcid.org/0000-0001-7184-2641
  • Karine Beatriz Rachow Acadêmica do Curso de Direito – Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Campus de Marechal Cândido Rondon. E-mail: karinerachow@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0003-4864-3198
  • Natieli Jaqueline Assmann Acadêmica do Curso de Direito – Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Campus de Marechal Cândido Rondon. E-mail: natiassmann6@gmail.com https://orcid.org/0009-0006-5363-4869

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v28i48.33491

Palavras-chave:

Nova Lei de Licitações. Princípios das Licitações. Controle. Governança. Boa Governança Administrativa.

Resumo

As licitações públicas são de grande importância ao setor público e devem ser realizadas conforme as disposições legais, em respeito aos princípios pertinentes e com o objetivo de garantir o interesse público. Nesse sentido, a proposta do presente trabalho busca abordar alguns aspectos legais sobre as licitações, notadamente acerca da nova Lei de Licitações, com destaque ao que se refere aos princípios que norteiam as licitações e com o objetivo de realçar as contribuições que a nova norma trouxe, bem como ressaltar a importância da matéria principiológica no assunto. Além disso, o texto procura explorar o controle nas licitações, indicando considerações relevantes e sua previsão na lei em análise e, ainda, conceituar a governança, para, posteriormente, apresentar a definição de boa governança administrativa, a qual se mostra, quando aplicada nas licitações, uma chave para a melhor gestão dos recursos públicos. Com base no método dedutivo, realizou-se um levantamento sobre as visões da temática, por meio do estudo da doutrina, produções científicas e nas referências indicadas ao fim do trabalho, no intuito de explorar o tema em evidência. Ao fim, restou visível as importantes contribuições das licitações no setor público, o papel do controle nessa matéria e a função da boa governança desempenhada nos atos licitatórios, de modo que isso permite alcançar, assim, uma adequada gestão de recursos públicos. 

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Publicado

19-09-2024

Como Citar

RACHOW, A. F.; GRANDO, F.; RACHOW, K. B.; ASSMANN, N. J. Previsão legal e princípios norteadores das licitações: do controle à governança: Legal provision and guiding principles of bids: from control to governance. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 28, n. 48, p. 241–262, 2024. DOI: 10.48075/csar.v28i48.33491. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/33491. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)