O neoconstitucionalismo, a teoria dos princípios e a dimensão ético-moral do direito

Resumo

O objetivo deste trabalho será abordar o restabelecimento da dimensão Ética e Moral do Direito operado pelo  Neoconstitucionalismo e pela Teoria dos Princípios, no bojo do Pós-Positivismo. A relevância teórica do tema exurge da transfor-
mação paradigmática pela qual passa o Direito, cuja delimitação teórica ainda se encontra em elaboração, o que traz consequências
epistemológicas e metodológicas. A relevância prática advém da necessidade de aplicação do Direito consoante estes novos cânones, espírito e finalidade. O método empregado será o proposto pela fenomenologia, para a qual o tema de conhecimento é fenômeno, a ser apreendido em sua complexidade. Realizará uma síntese da colocação da Ética e da Moral no Direito, a partir do
Jusnaturalismo, perpassando o Positivismo Jurídico até alcançar o pós-Positivismo. Enfocará a reaproximação entre Direito e Moral no plano dos Princípios e a supremacia axiológica da Constituição operada pelo Neoconsti-tucionalismo. Sublinhará a importância da Teoria dos Princípios nesta seara, pela análise do pensamento de Dworkin e Alexy. Concluirá que o pós-Positivismo reabilitou a dimensão Ética e Moral do Direito e que a 'pretensão de correção' é o ponto de partida para as teorizações atuais acerca do Direito.