A responsabilidade do Estado por danos ao patrimônio cultural como ofensa à coletividade humana

Resumo

Em Direito Internacional, a responsabilidade do Estado sempre foi matéria controvertida em função do embate entre a soberania de um Estado e as relações deste com outros Estados. Inobstante o fato de a questão responsabilidade do Estado perpetrar por diversas matérias e ramos de Direito, especificamente quando o tema é patrimônio cultural o assunto se torna deveras interessante. Assim, três questões são controversas: até onde vai a responsabilidade do Estado? O que é patrimônio cultural? E; pode a  coletividade humana ter direitos? Este artigo objetiva responder cada uma destas perguntas à luz das convenções internacionais de proteção ao patrimônio cultural, com especial análise da Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais (Paris, 1970) e da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Paris, 1972).