OS ÍNDICES DE DESIGNAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS: O CASO DE UMA PREFEITURA MUNICIPAL - RS

Autores

  • FERNANDA PICCININ MICHELIN
  • ANDREAS DITTMAR WEISE
  • FLAVIANI SOUTO BOLZAN MEDEIROS
  • DEISE SCHEFFER

Palavras-chave:

Análise econômico-financeira, Licitação, Habilitação.

Resumo

Dentre as fases que envolvem um processo licitatório a habilitação busca a veracidade e autenticidade das informações referentes à qualificação dos licitantes. A análise econômico-financeira de empresas licitantes, bem como a eficácia na habilitação de fornecedores nos certames licitatórios são aspectos revelados pelos índices de qualificação econômico-financeira conforme dispõe a Lei n° 8.666/93 e a Instrução Normativa n° 05/1995, consideradas normativas legais das compras públicas. Nesse sentido, esse artigo tem como objetivo identificar os índices adotados na qualificação econômico-financeira das empresas licitantes da administração municipal que garantem a melhor contratação. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso desenvolvido em uma Prefeitura Municipal localizada no Rio Grande do Sul. A amostra totaliza dezoito balanços patrimoniais referentes às empresas que participaram de processos licitatórios ocorridos em 2008. Entre os resultados, conforme os processos licitatórios estudados, pode-se verificar que os índices econômico-financeiros legais encontram-se em sintonia com os demais métodos de análise, limitando-se, contudo, a meros instrumentos de habilitação de fornecedores, ao passo que não contemplam uma visão mais ampla de análise.

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Publicado

03-11-2013

Como Citar

MICHELIN, F. P.; WEISE, A. D.; MEDEIROS, F. S. B.; SCHEFFER, D. OS ÍNDICES DE DESIGNAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS: O CASO DE UMA PREFEITURA MUNICIPAL - RS. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 12, n. 23, p. 185 a 203, 2013. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/8855. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)