A APLICAÇÃO DAS VERBAS DA EDUCAÇÃO: CONTROLE ESTATAL OU SOCIAL?

Autores

  • Nicholas Davies

DOI:

https://doi.org/10.48075/rfc.v12i16.7436

Resumo


Este artigo discute o controle da aplicação das verbas da educação, tomando como referência os manuais da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) de 2001 a 2008 para a contabilização da receita e despesa em educação e também os procedimentos adotados por alguns Tribunais de Contas (TCs) de Estados e Municípios em suas resoluções e relatórios de contas estaduais e municipais. Inicialmente, faço breves considerações sobre o controle estatal ou social, e, em seguida, aponto omissões, inconsistências e equívocos dos manuais da STN e, por fim, dos procedimentos e resoluções dos TCs, que resultam em diminuição dos recursos legalmente devidos em educação.

Downloads

Publicado

01-01-2000

Como Citar

DAVIES, N. A APLICAÇÃO DAS VERBAS DA EDUCAÇÃO: CONTROLE ESTATAL OU SOCIAL?. Revista Faz Ciência, [S. l.], v. 12, n. 16, p. 57, 2000. DOI: 10.48075/rfc.v12i16.7436. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/7436. Acesso em: 15 ago. 2022.

Edição

Seção

Dossiê Projeto Alfa III