O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Autores

  • Camila Salgueiro da Purificação Marques

DOI:

https://doi.org/10.48075/rfc.v15i22.9149

Palavras-chave:

Direito Processual Civil, Princípio do Contraditório, Condenação por litigância de má-fé

Resumo


Trata-se o presente estudo de análise acerca da necessidade de obediência ao princípio do contraditório para a aplicação da condenação por litigância de má-fé no ordenamento jurídico brasileiro. Justifica-se tal pesquisa pela necessidade de buscar o aprimoramento dos instrumentos processuais, primando pela efetividade do provimento jurisdicional, elaborado com a participação das partes no processo. Para isso, analisa-se o princípio do contraditório sob o enfoque da participação das partes na formação do convencimento do magistrado, assim como a condenação por litigância de má-fé. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de doutrinas nacionais, e a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios e estrangeiros, assim como o método dedutivo pelo qual se parte de uma premissa maior para uma menor, especificando-se o tema proposto.

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Publicado

01-01-2000

Como Citar

MARQUES, C. S. da P. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Revista Faz Ciência, [S. l.], v. 15, n. 22, p. 137, 2000. DOI: 10.48075/rfc.v15i22.9149. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/9149. Acesso em: 4 out. 2022.

Edição

Seção

Artigos