Aprendizagem profissional e o jovem em conflito com a lei: perspectivas sociojurídicas a partir de um sistema jurídico garantista

Professional learning and the young in conflict with the law: socio-juridical perspectives from a legal system guarantee

Autores

  • João Víctor Pinto Santana Universidade Federal de Sergipe (UFS), doutorando em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal), advogado, email: j.victorsantana@academico.ufs.br https://orcid.org/0000-0002-0651-6345

Palavras-chave:

Aprendizagem Profissional, Teoria do Garantismo Jurídico, Medida Socioeducativa.

Resumo


Este artigo objetiva desenvolver arcabouço teórico crítico sobre o direito à profissionalização do jovem em conflito com a lei por meio da aprendizagem profissional, com o escopo de examinar o seguinte questionamento: qual(is) a(s) perspectiva(s) sociojurídica(s) da aprendizagem profissional de jovens em conflito com a lei a partir de um sistema jurídico garantista? Quanto à metodologia, utiliza-se pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e documental, tendo a pretensão de identificar os caminhos e desafios para que a política pública de aprendizagem profissional possa ser considerada juridicamente efetiva, principalmente em relação à população juvenil mais vulnerável. No tocante ao marco teórico, o artigo sustenta-se na Teoria do Garantismo Jurídico, desenvolvida por Luigi Ferrajoli, pois tem o escopo de compreender a inserção profissional do jovem, por meio da aprendizagem profissional, como uma consequência direta da função social da empresa. Neste artigo, defende-se que a Teoria do Garantismo Jurídico demonstra ser uma alternativa viável à análise dos direitos trabalhistas, mais especificamente em relação à aprendizagem profissional, por fomentar o debate em torno do mais débil, motivo pelo qual sustenta-se a necessidade de compreender a aprendizagem profissional como uma garantia primária que necessita de um aparato jurídico e institucional garantista para a concretização do direito fundamental à profissionalização.

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Publicado

23-11-2021

Como Citar

SANTANA, J. V. P. Aprendizagem profissional e o jovem em conflito com a lei: perspectivas sociojurídicas a partir de um sistema jurídico garantista: Professional learning and the young in conflict with the law: socio-juridical perspectives from a legal system guarantee. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 19, n. 37, p. 127–142, 2021. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/22297. Acesso em: 28 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)