Aprendizagem profissional e o jovem em conflito com a lei: perspectivas sociojurídicas a partir de um sistema jurídico garantista

Professional learning and the young in conflict with the law: socio-juridical perspectives from a legal system guarantee

Resumo

Este artigo objetiva desenvolver arcabouço teórico crítico sobre o direito à profissionalização do jovem em conflito com a lei por meio da aprendizagem profissional, com o escopo de examinar o seguinte questionamento: qual(is) a(s) perspectiva(s) sociojurídica(s) da aprendizagem profissional de jovens em conflito com a lei a partir de um sistema jurídico garantista? Quanto à metodologia, utiliza-se pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e documental, tendo a pretensão de identificar os caminhos e desafios para que a política pública de aprendizagem profissional possa ser considerada juridicamente efetiva, principalmente em relação à população juvenil mais vulnerável. No tocante ao marco teórico, o artigo sustenta-se na Teoria do Garantismo Jurídico, desenvolvida por Luigi Ferrajoli, pois tem o escopo de compreender a inserção profissional do jovem, por meio da aprendizagem profissional, como uma consequência direta da função social da empresa. Neste artigo, defende-se que a Teoria do Garantismo Jurídico demonstra ser uma alternativa viável à análise dos direitos trabalhistas, mais especificamente em relação à aprendizagem profissional, por fomentar o debate em torno do mais débil, motivo pelo qual sustenta-se a necessidade de compreender a aprendizagem profissional como uma garantia primária que necessita de um aparato jurídico e institucional garantista para a concretização do direito fundamental à profissionalização.