REFLEXÕES SOBRE A MATERNIDADE SUBSTITUTA NO BRASIL A PARTIR DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS

Abstract

Este trabalho, de caráter bibliográfico, adota como objetivo analisar a Maternidade Substituta a partir da legislação brasileira, tendo em vista que não há legislação específica que trate do assunto. Para tal, suscitamos a ponderação dos princípios universais dos direitos humanos, principalmente, a dignidade da pessoa humana que se submete ao processo de doação do útero, em vista os vínculos de afetividade entre os solicitantes e a mãe substituta. Como aporte teórico, utilizamos as pesquisas de Pereira (1999), Barbosa (1993), Fernandes (1995), Mantovani (2002), Miranda (2000), dentre outros pesquisadores julgados indispensáveis ao desenvolvimento da pesquisa. Propomos entender essa problemática a partir das contribuições dos Direitos Humanos e do Direito Contratual. As pesquisas realizadas permitem concluir que a Maternidade Substituta no Brasil não pode ter nenhum vínculo financeiro e que quaisquer contratos de natureza econômica que vise a comercialização ou aluguel do útero não têm nenhuma validade jurídica.