BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO: CARACTERÍSTICAS DO MÉTODO DE ALTEAMENTO PARA MONTANTE QUE FUNDAMENTARAM A SUSPENSÃO DE SUA UTILIZAÇÃO EM MINAS GERAIS

Authors

  • Romeu Thomé Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Matheus Leonardo Passini Escola Superior Dom Helder Câmara
Supporting Agencies

Keywords:

Barragens da mineração, Alteamento, Prevenção.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar as características técnicas do método de alteamento de barragens de rejeito da mineração denominado “para montante”. O alteamento é utilizado para ampliar a capacidade de barragens de rejeito. O método para montante, menos oneroso aos empreendimentos, é apontado como o mais suscetível a rupturas, e está relacionado a todos os acidentes de grande impacto envolvendo estruturas de contenção de rejeitos de minério em Minas Gerais, desde o ano de 2001. O Decreto estadual 46.993/2016, do Estado de Minas Gerais, com fundamento no princípio da prevenção, instituiu medidas mais rígidas para todos os empreendimentos que fazem a disposição de rejeitos de mineração em barragens que utilizem ou que tenham utilizado esse método de alteamento, além de suspender o licenciamento ambiental de novas barragens em que se pretendia utilizá-lo. Tais respostas jurídicas estão, certamente, atreladas às características técnicas do método de alteamento para montante, o que torna relevante analisá-las, estabelecendo a comparação com os demais métodos existentes.

Author Biographies

Romeu Thomé, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor em Direito pela PUC/MG. Mestre em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Genebra, Suíça. Professor permanente do Mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coordenador grupo de pesquisa “A gestão do patrimônio ambiental e a mineração”, da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Matheus Leonardo Passini, Escola Superior Dom Helder Câmara

Engenheiro de Minas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Integrante do grupo de pesquisa “A gestão do patrimônio ambiental e a mineração”, da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Published

09-05-2018

How to Cite

THOMÉ, R.; PASSINI, M. L. BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO: CARACTERÍSTICAS DO MÉTODO DE ALTEAMENTO PARA MONTANTE QUE FUNDAMENTARAM A SUSPENSÃO DE SUA UTILIZAÇÃO EM MINAS GERAIS. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 18, n. 34, p. 49–65, 2018. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/19480. Acesso em: 17 jul. 2024.

Issue

Vol. 18 No. 34 (2018)

Section

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

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