A PUJANTE SOBREVIDA DA REAPOSENTAÇÃO DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Authors

  • Bruno Carlos dos Rios Pontífice Universidade Católica - PUC/SP
Supporting Agencies

Keywords:

Reaposentação, Desaposentação, Segurança Jurídica, Direito Fundamental.

Abstract

Este trabalho diferencia Reaposentação e Desaposentação com o objetivo de estudar a casualidade de aplicação do instituto da Reaposentação dentro no cenário jurídico brasileiro, depois da recente posição consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em que deliberou pela impossibilidade da Desaposentação. A relevância deste tema perpassa pela proteção dos segurados aposentados que continuam trabalhando sob a condição de segurados obrigatórios da Previdência Social e, por conseguinte, permanecem vertendo contribuições previdenciárias. Confere-se a interpretação dada ao dispositivo normativo atinente aos aludidos institutos à luz das normas constitucionais e legais vigentes, enquanto eixo capaz de unir os direitos fundamentais dos cidadãos e o equilíbrio atuarial da Previdência Social.

Author Biography

Bruno Carlos dos Rios, Pontífice Universidade Católica - PUC/SP

Doutorando em Direito na PUC/SP. Mestre em Direito, com ênfase em Justiça, Empresa e Sustentabilidade. Especialista em Direito do Estado. Graduado em Direito. Defensor Público Federal. Foi Técnico Judiciário. Foi Chefe Substituto de Cartório Eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Foi Defensor Público-Chefe Federal da Defensoria Pública da União em Dourados/MS. Atualmente é Defensor Público Federal titular de Ofício Previdenciário em São Paulo.

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Published

27-11-2018

How to Cite

RIOS, B. C. dos. A PUJANTE SOBREVIDA DA REAPOSENTAÇÃO DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 18, n. 35, p. 181–192, 2018. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/21157. Acesso em: 17 jul. 2024.

Issue

Vol. 18 No. 35 (2018)

Section

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

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